À Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)

Somos servidores, membros e apoiadores em favor de maior igualdade e justiça salarial no MPSP. 

Há anos, o reajuste salarial dos servidores do MPSP é definido pela Procuradoria-geral de Justiça de forma unilateral, sem qualquer espaço para diálogo ou para esclarecimentos acerca dos critérios usados. Em geral, o MPSP segue os índices definidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), sem adotar os benefícios concedidos pelo órgão, ainda que tenha orçamento autônomo. 

Em 2025, com um orçamento recorde para o MPSP, acreditamos que seja possível ao Procurador-geral de Justiça criar uma nova cultura democrática junto aos servidores! Julgamos possível que Paulo Sérgio de Oliveira e Costa rompa com a injustiça dos últimos dez anos nos quais os servidores acumulam cerca de 30% de defasagem salarial!

Durante essa década, a inflação corroeu quase um terço do salário dos servidores,  e fez com que suas vidas se transformassem por completo. Enormes dificuldades financeiras, sonhos abandonados, perdas de bens, constrição na qualidade de vida, restrição ao lazer e até à saúde. Os servidores passaram a se ver envoltos em dívidas. Alguns, em superendividamento.

Ao mesmo tempo, um grande fosso de desigualdade se abriu entre membros e servidores do MPSP, ainda que, desde a gestão passada, todos sejam denominados “integrantes”. Para os membros, foram criados diversos auxílios, outros foram reajustados acima da inflação, além de um sem número de situações que foram alimentando a indignação e o sentimento de injustiça dos servidores, além de constranger muitos membros que não decidiram em favor dessa ordem de coisas.

O auxílio-acervo (auxílio com a rubrica no orçamento de “licença-compensatória”), por exemplo, é maior que a remuneração da maioria esmagadora dos servidores da instituição! Só este auxílio exclusivo para Promotores e Procuradores de Justiça pode ultrapassar R$12 mil reais mensais! Além do auxílio-acervo, há vários outros.

Enquanto isso, além da desproteção salarial perante a inflação e ainda que sejamos o maior e mais rico Ministério Público do Brasil, os servidores do MPSP possuem um dos salários mais baixos do país, assim como os benefícios.

Apenas para ilustrar, auxiliares de Promotoria I (cargo numeroso da base da pirâmide dos integrantes do MPSP) têm remuneração básica de cerca de R$ 3.500,00; Oficiais de Promotoria I, ganham em torno de R$ 6.000,00; e analistas jurídicos, cerca de R$ 9.900,00. Todos eles, já contabilizando a gratificação de Promotoria e sem contar descontos! No entanto, são esses servidores que batem ponto todo dia e movem a instituição! Essas pessoas precisam de um salário digno para sustentar suas famílias e todas as suas necessidades básicas. E, aqui, ressaltamos, básicas, fundamentais à vida e à dignidade humana. Não à toa estamos com perda contínua de servidores qualificados para outros órgãos.

A data-base dos servidores do MPSP acontece em 1º de março. Esta é a data em que deve ocorrer o reajuste anual dos proventos dos servidores, conforme previsto na Lei 12.190/2006 e com fulcro no inciso X do art. 37 da Constituição Federal. Porém, nem todos os anos essa determinação é cumprida, agudizando os conflitos entre servidores e a cúpula do MPSP.

No entanto, acreditamos que, em 2025, isso pode ser diferente! Confiamos na abertura para o diálogo por parte do procurador-geral de Justiça da instituição, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. 

Assim, vimos, por meio deste abaixo-assinado, pedir a realização de mesa de negociação com as entidades representativas dos servidores do MPSP para a definição do reajuste salarial da categoria, formas de pagamento da defasagem salarial e outras medidas,

em respeito ao processo administrativo democrático e aos fundamentos dos valores sociais do trabalho no Estado Democrático de Direito. Dessa forma, finalmente viabilizaremos a consulta e amplo debate dos interessados com as instâncias decisórias, com a possibilidade de celebração de compromisso, conforme disposto no art. 26 da Lei 13.655/2018.

Entendemos que este será um primeiro passo importante para a democratização da instituição e a valorização dos servidores como seus verdadeiros integrantes.