Inclusäo das auxiliares e técnicas em saude bucal na lei 3999/61


Inclusäo das auxiliares e técnicas em saude bucal na lei 3999/61
O problema
Queremos por meio desse abaixo-assinado se manifestar sobre a inclusão das auxiliares e técnicas em saúde bucal na lei 3999/61.
Esta solicitaçäo está embasada nos argumentos a seguir:
Artigo 2°, alínea b, da Lei n° 3999/61, no qual os auxiliares de laboratorista, radiologistas e INTERNOS são citados, restando claro, portanto, a possibilidade de inclusão desta categoria na referida lei, uma vez que o setor da odontologia é atualmente composto por dentistas e seus respectivos auxiliares e tecnicos em saude bucal.
Ademais o presente pedido encontra-se fundamentado na ADPF 325/2022, de relatoria da ministra Rosa Weber.
Diante de todo o exposto requeremos o apoio do congresso nacional para essa inclusão da categoria.
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O problema
Queremos por meio desse abaixo-assinado se manifestar sobre a inclusão das auxiliares e técnicas em saúde bucal na lei 3999/61.
Esta solicitaçäo está embasada nos argumentos a seguir:
Artigo 2°, alínea b, da Lei n° 3999/61, no qual os auxiliares de laboratorista, radiologistas e INTERNOS são citados, restando claro, portanto, a possibilidade de inclusão desta categoria na referida lei, uma vez que o setor da odontologia é atualmente composto por dentistas e seus respectivos auxiliares e tecnicos em saude bucal.
Ademais o presente pedido encontra-se fundamentado na ADPF 325/2022, de relatoria da ministra Rosa Weber.
Diante de todo o exposto requeremos o apoio do congresso nacional para essa inclusão da categoria.
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Abaixo-assinado criado em 23 de junho de 2024