Nós, abaixo assinados, servidores públicos do Estado de São Paulo, e representantes das comunidades às quais prestamos atendimento, MANIFESTAMOS nossa perplexidade e indignação, pela não inclusão do período de trabalho remoto prestado durante a pandemia do COVID-19 no tempo de trabalho do servidor, o que causa prejuízos irreparáveis na obtenção dos adicionais de tempo de serviço e que configura uma grave injustiça, porque o trabalho prestado nesse período foi ainda mais penoso, até mesmo pelas condições de precariedade a que todos fomos submetidos. Por isso, solicitamos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, as medidas necessárias para promover a inclusão desse período na contagem de trabalho de todos os servidores. Também encaminharemos o presente abaixo assinado ao Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Dep. André do Prado e aos demais parlamentares dessa Casa de Leis, para que possamos contar com seu apoio nesta justa reivindicação.

O ano letivo de 2020 no Brasil, iniciou em fevereiro, mas já no mês seguinte, o ensino presencial foi suspenso, como uma medida considerada necessária para conter a propagação do coronavírus (COVID-19). A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a doença como pandemia e impôs medidas para restringir a circulação das pessoas. Essa medida afetou praticamente todos os  setores da atividade humana, incluindo a educação. O caráter imprevisível da pandemia e a rapidez na implementação das medidas restritivas exigiram dos sistemas educacionais a busca de alternativas para promover o desenvolvimento de atividades escolares remotas. 

Entretanto, inexistia qualquer planejamento das redes de ensino para lidar com isso. A realização de atividades educacionais não presenciais exigiria dos professores e dos alunos recursos tecnológicos e conhecimentos apropriados para manejá-los em favor do processo de ensino e aprendizagem. As redes públicas de ensino fizeram um considerável esforço para oferecer o suporte institucional que facilitasse a execução das novas práticas de ensino. 

O papel mais difícil, porém, teve de ser assumido pelos profissionais da Educação, principalmente os professores e os alunos. Os primeiros tiveram de promover uma verdadeira reinvenção do seu trabalho, buscando apropriar-se do conhecimento das complexas questões pedagógicas relativas ao ensino remoto, indispensáveis para as adaptações necessárias à oferta dessa modalidade de ensino, o que por si só, já ocasionava grande sobrecarga de trabalho, além de investimentos na compra de melhores equipamentos eletrônicos e cursos de treinamento. Uma pesquisa realizada na ocasião apontou que:

"O cancelamento abrupto das atividades presenciais [...] em março de 2020, configurou mudanças substanciais na rotina docente, exigindo transformações e adaptações das disciplinas para que fossem realizadas remotamente. Esse processo trouxe diversos impactos para os professores [...]. Os participantes destacaram quatro dimensões principais relacionadas às mudanças no trabalho: aumento da carga de trabalho; adaptação ao trabalho remoto; dificuldade em estabelecer limites entre o trabalho e a rotina pessoal; e dedicação a atividades de pesquisa. Foi recorrente a noção de aumento excessivo da carga de trabalho na modalidade remota, quando comparado ao trabalho realizado presencialmente e em um contexto livre de pandemia."

CIÊNCIA E SAÚDE COLETIVA, 2020

De fato, as medidas de distanciamento social resultaram em mudanças abruptas no desenvolvimento das atividades docentes. Houve a substituição da interação direta entre educador e educando. Para a nova forma de interação se concretizar, as redes de ensino tiveram de oferecer suporte tecnológico e material adequado às atividades. 

O pior de tudo é que, conforme a pesquisa acima mencionada, mesmo tendo de realizar as atividades de ensino remotamente, uma parcela dos profissionais do ensino informou não ter recebido nenhum tipo de suporte para a realização das aulas. Isso ocorreu com frequência ainda maior com os professores das redes municipais, onde 14,4% dos respondentes da pesquisa afirmaram não ter contado com nenhum suporte, ao passo que nas redes estaduais, esse percentual foi de 7,1%. 

As exigências do novo ambiente de ensino exigia que professores e alunos possuíssem recursos tecnológicos para realizar as atividades. Enquanto os docentes precisavam de ferramentas para o preparo e disponibilização das aulas, os alunos necessitavam de recursos tecnológicos para acessar os conteúdos disponibilizados. A situação dos alunos é ainda mais complicada, porque a grande maioria deles possui uma menor oportunidade de acesso a recursos tecnológicos necessários ao ensino remoto. A parcela de professores com dificuldade de acesso é de 17,4%, ao passo que atinge 66,2% entre os estudantes. 

Daí resulta outro dado importante apontado pela pesquisa, quando 82,4%, dos docentes apontou o aumento da quantidade de horas de trabalho necessário para preparação das aulas não presenciais. Isso é uma informação da mais elevada relevância, porque mostra que os docentes assumiram uma maior carga de trabalho, com maiores fatores de frustração e estresse com o ensino de forma remota. A pouca ou insuficiente formação dos docentes para lidar com tecnologias digitais pode explicar parte desse aumento no volume de trabalho.

Apesar de todo o esforço empreendido pelos profissionais do ensino foi a constatação negativa sobre a participação dos alunos no ensino remoto, com o apontamento por parte de 83,9% dos professores que afirmaram diminuição da participação dos estudantes nas atividades propostas.

O aumento do volume de trabalho, a enorme frustração com o trabalho remoto, o investimento em termos de capacitação e treinamento para fazer frente às novas exigências das redes de ensino, enfim, tudo que deixou ainda mais penoso o trabalho docente foi desconsiderado pelos gestores públicos, que decidiram não incluir o período de trabalho remoto na carreira dos profissionais, para fins de adicionais de tempo de serviço.

FONTE: OLIVEIRA  E PEREIRA, 2020, P. 14

CRÉDITO DA IMAGEM: https://cienciaparaeducacao.org/blog/2020/05/22/pandemia-intensifica-sobrecarga-de-trabalho-do-professor/> Acesso 18Nov2023

OLIVEIRA, Dalila Andrade  E PEREIRA  JR, Edmilson Antonio. Trabalho docente em tempos de pandemia: mais um retrato da desigualdade educacional brasileira. Belo Horizonte: UFMG, 2020 

OLIVEIRA, Dalila Andrade. Condições de trabalho docente e a defesa da escola pública: fragilidades evidenciadas pela pandemia. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/180037/166654> Acesso 31out2023

REVISTA CIÊNCIA E SAÚDE COLETIVA. A pandemia da COVID-19 e o trabalho docente: percepções de professores de uma universidade pública no Brasil. Disponível em:   https://www.scielo.br/j/csc/a/ShxBsc9dLTPwfKpSykGZnjL/