Ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior  (CTC-ES) - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A comunidade de pesquisadores e pesquisadores brasileiros que praticam e/ou incentivam a ciência aberta vem respeitosamente, por meio desta carta aberta, demonstrar sua preocupação com a ausência da valorização e indicação explícita das dimensões e práticas da ciência aberta no Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 2024-2028), bem como nos instrumentos avaliativos da pós-graduação brasileira para o próximo quadriênio 2025-2028, apresentados para contribuições durante os Seminários de Meio Termo em 2023.

 O PNPG (2024-2028) tem como missão "assegurar uma pós-graduação de qualidade, diversa, equitativa, inclusiva e conectada com as necessidades da sociedade" e está amparada nos valores da diversidade, equidade, inclusividade, qualidade, colaboração e transparência. Diante dessa missão e valores, pontuamos que não há como conseguir um Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) democrático, equitativo, inclusivo, transparente e voltado para as necessidades da população, sem incluir os elementos da ciência aberta no PNPG.

A ciência aberta é um movimento internacional de abertura e transparência da pesquisa científica e envolve diferentes atores, desde o cientista em formação até o cidadão comum que participa do processo de fazer ciência e/ou usufrui dos seus resultados. Esse movimento ganhou centralidade nas agendas das políticas científicas em âmbito mundial e tem sido incentivado por governos, agências de fomento, universidades, institutos de pesquisa e pela comunidade científica nacional e internacional como um todo, tendo em vista seus benefícios para a produção e difusão do conhecimento científico.

A UNESCO publicou o documento “Recomendação da UNESCO sobre Ciência Aberta” em 2021 e chamou os países membros para a ação no que diz respeito à ciência aberta:

1) Adota a presente Recomendação sobre Ciência Aberta neste 23º dia de novembro de 2021;
2) Recomenda que os Estados-membros apliquem as disposições desta Recomendação adotando as medidas apropriadas, incluindo quaisquer medidas legislativas ou de outra natureza que sejam necessárias, em linha com a prática constitucional e as estruturas governamentais de cada Estado, para dar efeito, em suas jurisdições, aos princípios desta Recomendação;
3) Recomenda também que os Estados-membros levem esta Recomendação ao conhecimento das autoridades e dos órgãos responsáveis pela ciência, tecnologia e inovação, e consultem os atores pertinentes envolvidos com a ciência aberta;
4) Recomenda ainda que os Estados-membros colaborem em iniciativas bilaterais, regionais, multilaterais e globais para o avanço da ciência aberta;
5) Recomenda que os Estados-membros informem, nas datas e das maneiras determinadas, sobre as medidas adotadas em conformidade com esta Recomendação (UNESCO, 2022).
 
Como é de conhecimento da CAPES, o governo e a comunidade científica brasileira já têm desenvolvido ações importantes em direção à promoção da abertura e da transparência na ciência. Um exemplo recente foi o desenvolvimento do Compromissos 8 – Construir uma proposta de modelo de avaliação que fomente a Ciência Aberta no 5º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. O 6º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto que foi discutido em 2023 tem como Tema 3: Transparência, participação e colaboração na pesquisa e produção científica e contempla a ciência aberta de forma direta.

A comunidade científica brasileira e, em especial, as pesquisadoras e os pesquisadores que estudam os temas comunicação científica e ciência aberta demonstram, por meio desta carta, a sua preocupação pela ausência das dimensões da ciência aberta nos eixos e diretrizes do PNPG (2024-2028). Entendemos que o fortalecimento das ações nacionais para fomento de publicação em periódicos científico de acesso aberto diamante, a cooperação e colaboração entre pesquisadores e cidadãos, o compartilhamento de dados científicos de pesquisa financiados com recurso público, o desenvolvimento de hardwares e softwares com códigos-fontes abertos, a manutenção de repositórios de dados e publicações, o multilinguismo, a bibliodiversidade dentre outras ações, são práticas fundamentais  que devem ser incentivadas e reconhecidas no âmbito do PNPG.

 Nesse contexto, é necessário discutirmos e implementarmos ações e uma efetiva  política científica nacional que trate de temas relacionados ao pagamento de taxas de publicação, ao fortalecimento e financiamento do ecossistema público de comunicação científica (que envolve os periódicos científicos nacionais), ao desenvolvimento de serviços e infraestruturas nacionais de ciência aberta, como repositórios de dados, bases de dados e indicadores regionais. Os fundamentos da ciência aberta permeiam vários aspectos do PNPG e, portanto,  sugerimos:

a) considerar para "Estratégia 2.1.3 - Aperfeiçoar o processo avaliativo, da coleta ao tratamento e à análise dos dados, no sentido da simplificação e automatização de procedimentos" do EIXO 2 - Qualidade da pós-graduação e do SNPG, a inclusão de outros indicadores, entre eles, aqueles que permitem apreciar e valorizar as práticas de ciência aberta. Entretanto, alertamos que a avaliação não deve se limitar a análises quantitativas;

b) incluir a promoção da ciência aberta como uma das  estratégias do "Objetivo  4.1 - Promover um ambiente de pesquisa que contemple os distintos processos de produção e compartilhamento do conhecimento no contexto do desenvolvimento sustentável" do Eixo 4 - Pesquisa, extensão e inovação;

c) adicionar ao item "Desafios a serem superados", o acesso à informação científica e tecnológica por meio de ações de incentivo à ciência berta como a valorização das publicações em acesso aberto diamante para diminuir as desigualdades regionais entre os programas de pós-graduação, bem como o desenvolvimento de uma  política nacional de ciência aberta que envolva todas as  suas dimensões;

d) considerar ainda o estabelecimento de normativa para disponibilizar as teses e dissertações em acesso aberto.

Os valores diversidade, equidade, inclusividade, qualidade, colaboração e transparência, apresentados no PNPG, também são valores importantes e princípios orientadores para a ciência aberta e, portanto, reforçamos que é fundamental incluir abordagens e práticas de ciência aberta no plano. Reforçamos que a ciência aberta permeia todos os eixos apresentados no plano e pode ser explicitada por meio de estratégias bem definidas e colocamo-nos à disposição para auxiliar nessas discussões, pois também entendemos que é urgente a formulação de uma política nacional de ciência aberta a partir de um amplo e estreito diálogo com a sociedade.

REFERÊNCIAS

UNESCO. Recomendação da UNESCO sobre Ciência Aberta. Paris: UNESCO, 2022. Disponível em:  https://doi.org/10.54677/XFFX3334 Acesso em: 5 fev. 2024.