À Prefeitura Municipal de São Bento do Sul - Gestão 2025-2028

Nós, abaixo-assinados, solicitamos providências urgentes do Poder Executivo Municipal para a criação e implementação de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais na cidade de São Bento do Sul - Santa Catarina.

Essa medida é essencial para assegurar o bem-estar dos animais, resguardar a saúde pública e atender às expectativas de uma comunidade que valoriza a vida, e que não suporta mais testemunhar o sofrimento dos animais abandonados, feridos e em situação de maus-tratos.

A presença de animais machucados e doentes, inclusive equinos, cambaleando sem rumo pelos bairros da nossa cidade, por vezes ao lado das suas crias recém-nascidas, mesmo com a ciência das autoridades de quem são seus efetivos tutores, evidencia a impunidade recorrente diante de crimes previstos em lei.

Enquanto isso, as ONGs e os protetores independentes, mesmo sobrecarregados e com recursos limitados, dedicam-se incansavelmente ao trabalho voluntário, tentando suprir responsabilidades do poder público.

Diante desse cenário, propomos que as políticas incluam, no mínimo, as seguintes ações:

1. Recolhimento de animais abandonados ou sem tutor, especialmente os feridos e doentes, adotando procedimentos comprovadamente eficazes de cidades referência neste tipo de política pública;
2. Atendimento médico veterinário emergencial e/ou contínuo para os animais recolhidos, com foco na recuperação da sua saúde;
3. Campanhas permanentes de castração de cães e gatos, como medida eficaz de controle populacional;
4. Promoção de campanhas de adoção responsável, visando integrar os animais recuperados a novos lares, em parceria com ONGs e protetores independentes;
5. Educação da população sobre a guarda responsável e direitos dos animais, com a inclusão do tema nos currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas do município, conforme previsto pela Política Nacional de Educação Ambiental, e
6. Identificação e fiscalização dos animais resgatados, para assegurar a continuidade dos cuidados e evitar novos abandonos.

Assinamos este documento, na esperança de que o Poder Executivo priorize essa pauta em sua agenda de políticas públicas, e em defesa de seres que não têm voz nem meios para garantir sua própria sobrevivência, e muito menos de manifestar-se pelo exercício do voto.