Nós, cidadãos brasileiros, viemos por meio desta petição pública requerer ao Senado Federal a imediata abertura de processo de impeachment contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pelos seguintes motivos:

Abuso de autoridade: O ministro tem instaurado e conduzido inquéritos — como o das Fake News — sem provocação do Ministério Público, contrariando o devido processo legal.

 Censura e perseguição: Tem determinado bloqueios de perfis de cidadãos, parlamentares e veículos de imprensa, ferindo frontalmente o direito à liberdade de expressão (art. 5º, IV e IX da Constituição).

 Decisões monocráticas e arbitrárias: Frequentemente, impõe sanções e censuras sem colegiado, em nome de “combate à desinformação”, mas sem transparência ou contraditório.

Estes atos violam a Constituição Federal, a Lei 1.079/1950 (crimes de responsabilidade) e a Lei 13.869/2019 (abuso de autoridade).

Exigimos que o Senado Federal cumpra seu dever constitucional (art. 52, II da CF) e julgue a conduta do ministro, conforme previsto em lei.