Manifesto Brasiliense pela Educação

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MANIFESTO BRASILIENSE PELA EDUCAÇÃO
Agosto de 2018

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) diz que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Porém, mais de vinte anos decorridos, o Brasil vive uma crise educacional e ética sem precedentes, num autêntico genocídio educacional.

No Distrito Federal, a maioria dos estudantes estão abaixo do nível 2 em matemática, patamar que a OCDE estabelece como necessário para que o estudante possa exercer plenamente sua cidadania. No 3º ano do ensino fundamental, apenas metade dos alunos alcança o aprendizado adequado em matemática. No 5º ano, mais de 20% dos alunos estão com mais de dois anos de defasagem. O nível de proficiência em Português e Matemática (percentual de alunos de 9º ano com plenas condições de compreender e se expressar) é baixíssimo. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do DF é dos mais baixos do país. No final do Ensino Médio é de 3.5, numa escala de 10 pontos. Mas, apenas 4,04% dos pais de alunos das escolas públicas conhece o IDEB das escolas de seus filhos e menos de 15% conhecem o projeto pedagógico da sua escola. E muitos jovens em idade escolar não estão matriculados, por alegada “falta de vaga”.

Na LDBEN, nada obsta a que uma nova construção social, que possa garantir a todos o direito à educação, se concretize. Porém, para que se possa assegurar a todos uma educação de boa qualidade, será necessário que o quadro normativo da SEDF seja revisto e se adeque a necessidades sociais e escolares do século XXI. Enquanto essa adequação não acontece, o direito à educação continuará a ser negado a milhares de jovens do Distrito Federal.

O Brasil dispõe de produção científica, de educadores e de práticas que provam a possibilidade de uma escola que a todos acolha e dê, a cada um, condições de realização pessoal e social, numa educação integral em tempo integral. Assim, inspirados na iniciativa da Comunidade de Aprendizagem do Paranoá (a CAP, hoje, ainda na situação de escola classe) os brasilenses abaixo assinados – professores, pais e outros agentes educativos – organizaram-se numa rede de comunidades de aprendizagem. Porque acreditam que essa construção social de aprendizagem pode constituir-se em espaços de humanização e aprendizagem, propomos que este manifesto se constitua num instrumento de debate e efetiva mudança. E convidando o poder público, a universidade, as escolas, os professores, os estudantes, pais e sociedade, para realizar transformações no sistema educacional do Distrito Federal, nos disponibilizamos para ajudar na construção de um sistema educacional que, no Distrito Federal, viabilize o cumprimento da Constituição e da LDBEN.



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