A comunidade do Lago Norte e Lago Sul querem participar e opinar sobre a PL Outorga de uso
O problema
As comunidades do Lago Norte e Sul estão preocupadas com a iniciativa de PL para Outorga de Uso de Área Pública Contígua às Unidades Imobiliárias Residênciais Familiares do Lago Norte e Sul.
A PL apresenta pontos de cobrança financeira anual precariedade para os proprietários, no entanto o impacto em lotes confrontantes com vias serão consideráveis.
Não é só ter que recuar cercas, trata-se de uma das questões que mais lutamos ao longo dos anos: não abrir precedentes no que tange a áreas verdes. Jamais aceitamos qualquer interferência, no entanto, um recuo de cercas pode caracterizar novas investidas futuras, considerando que a proposta é de título precário.
E tem mais, de efetivarem o recuo depois ficará como está a orla, em pleno abandono. Falam que com espaço consequente do recuo das cercas serão feitas novas calçadas, ciclovias e mobiliários publicos. A saber até onde vai o mobiliário público. E o dinheiro para fazer isso tudo?
Atualmente utilizamos um bem público de maneira privativa sem nenhuma contrapartida.
Ademais já observamos o resultado da Ação Civil Pública que desobstruiu a orla e estamos na iminência da desobstrução das servidões de passagem.
Nada impede que ‘amanhã’ tenhamos uma nova determinação para a desocupação das áreas verdes públicas adjacentes aos lotes.
Cabe destacar que os moradores do Lago Norte e Sul já pagam o IPTU mais caro do GDF considerando a área verde.
A comunidade do Lago Norte e Sul DE MANIFESTAM CONTRÁRIOS à PL considerando os seguintes pontos:
- prazo de consulta pública ínfimo (sete dias);
-manutenção das áreas verdes e pela como Área de Proteção Privada (APP) com árvores nativas, árvores frutíferas e fauna do Cerrado.
- custo elevado sugerido, precisa haver um preço módico e teto, é uma área nua, sem melhorias feitas pelo Estado (GDF).7
- precariedade dessa outorga. Precisaria ser estabelecido um prazo (30 anos prorrogáveis?) que permitisse de fato uma estabilização da situação. Os moradores da comunidade do Lago Norte e Sul necessitam de segurança jurídica neste processo n PL
O problema
As comunidades do Lago Norte e Sul estão preocupadas com a iniciativa de PL para Outorga de Uso de Área Pública Contígua às Unidades Imobiliárias Residênciais Familiares do Lago Norte e Sul.
A PL apresenta pontos de cobrança financeira anual precariedade para os proprietários, no entanto o impacto em lotes confrontantes com vias serão consideráveis.
Não é só ter que recuar cercas, trata-se de uma das questões que mais lutamos ao longo dos anos: não abrir precedentes no que tange a áreas verdes. Jamais aceitamos qualquer interferência, no entanto, um recuo de cercas pode caracterizar novas investidas futuras, considerando que a proposta é de título precário.
E tem mais, de efetivarem o recuo depois ficará como está a orla, em pleno abandono. Falam que com espaço consequente do recuo das cercas serão feitas novas calçadas, ciclovias e mobiliários publicos. A saber até onde vai o mobiliário público. E o dinheiro para fazer isso tudo?
Atualmente utilizamos um bem público de maneira privativa sem nenhuma contrapartida.
Ademais já observamos o resultado da Ação Civil Pública que desobstruiu a orla e estamos na iminência da desobstrução das servidões de passagem.
Nada impede que ‘amanhã’ tenhamos uma nova determinação para a desocupação das áreas verdes públicas adjacentes aos lotes.
Cabe destacar que os moradores do Lago Norte e Sul já pagam o IPTU mais caro do GDF considerando a área verde.
A comunidade do Lago Norte e Sul DE MANIFESTAM CONTRÁRIOS à PL considerando os seguintes pontos:
- prazo de consulta pública ínfimo (sete dias);
-manutenção das áreas verdes e pela como Área de Proteção Privada (APP) com árvores nativas, árvores frutíferas e fauna do Cerrado.
- custo elevado sugerido, precisa haver um preço módico e teto, é uma área nua, sem melhorias feitas pelo Estado (GDF).7
- precariedade dessa outorga. Precisaria ser estabelecido um prazo (30 anos prorrogáveis?) que permitisse de fato uma estabilização da situação. Os moradores da comunidade do Lago Norte e Sul necessitam de segurança jurídica neste processo n PL
Atualizações do abaixo-assinado
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Abaixo-assinado criado em 14 de novembro de 2020