LIBERDADE AO BLOCO VACA PROFANA

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Excelentíssimo Governador do Estado de Pernambuco

Comandante em Chefe da Polícia Militar de Pernambuco

Sr. Paulo Câmara


Excelentíssima Vice-Governadora do Estado de Pernambuco

Sra. Luciana Santos


Ilustríssimo Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco

Cel. Vanildo Neves Albuquerque Maranhão Neto

 

REQUERIMENTO DE ATUAÇÃO POLICIAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO BLOCO VACA PROFANA

 

Cientes de notícia que circula nas redes sociais de que deputada estadual filiada ao Partido Social Cristão protocolou pedido de intervenção da Polícia Militar para comparecer a evento do Bloco Vaca Profana, a fim de deter as mulheres que “cometam crime de ato obsceno” e recolhê-las à delegacia mais próxima, nós, fundadoras, organizadoras e brincantes do Bloco, com base nos fundamentos expostos, vimos requerer o que segue:


1. O Bloco Vaca Profana é um bloco carnavalesco feminista que desfila no Carnaval de Olinda e prega mamilos livres, empoderamento feminino e autonomia das mulheres sobre o próprio corpo.

2. No bloco, as brincantes, se desejarem, desfilam com os seios desnudos. Outras brincantes, preferentemente mulheres, atuam como seguranças das demais, dando os braços, a fim de impedir que as mulheres que desfilam sofram qualquer tipo de agressão, violência ou constrangimento.

3. O bloco tem, portanto, caráter pedagógico sobre a importância do respeito ao corpo e à autonomia da mulher.

4. O crime de ato obsceno, clamado como fundamento para detenção das foliãs, está previsto no art. 233 do Código Penal e se encontra atualmente sob julgamento do STF, tendo tido a repercussão geral admitida pelo seu Plenário.

5. O STF está julgando a INCONSTITUCIONALIDADE do referido dispositivo, pois o mesmo viola o princípio da reserva legal, inscrito no art. 5º, XXXIX, da CF, em razão da ausência de determinação do elemento ato obsceno, em tipo penal que, por excessivamente aberto, importa em ofensa à taxatividade.

6. Da mesma forma, é fato notório que muitos homens brincam o carnaval com os peitos à mostra, sem camisa, sem sofrer qualquer tipo de constrangimento, violência ou muito menos ameaça policial.

7. Por outro lado, os índices de violência contra a mulher são, infelizmente, crescentes. O Brasil é o QUINTO país com taxas mais altas de feminicídio no mundo e caminha para liderar esse triste ranking mundial. Diariamente, 13 mulheres morreram todos os dias vítimas de feminicídio, conforme Mapa da Violência 2015. O Brasil também registra um estupro a cada 11 minutos, de acordo com os Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A cada 7.2 segundos, uma mulher é vítima de violência física, segundo o Instituto Maria da Penha.

8. Os casos relacionados a denúncias de violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres costumam aumentar até 20% no Carnaval, de acordo com os dados registrados pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

9. O próprio governo municipal do Recife reconheceu esse grave problema, ao lançar campanha de combate à violência contra a mulher, campanha que passa pela PROMOÇÃO DO RESPEITO À LIBERDADE DA MULHER BRINCAR O CARNAVAL SEM CONSTRANGIMENTOS.

10. A ação de pedir que a polícia reprima o Bloco Vaca Profana vai no sentido oposto e promove o agravamento da violência contra a mulher, que deveria ser combatido. Além disso, caso viesse a acompanhar o Bloco com a finalidade de deter as brincantes com mamilos livres, incorreria em DUPLA INCONSTITUCIONALIDADE: em primeiro lugar, na detenção arbitrária que viola a reserva legal, conforme discussão em sede do STF; em segundo lugar, violaria o direito constitucional à IGUALDADE, inscrito no caput do art. 5o da Constituição Federal, punindo e segregando de modo discricionário APENAS AS MULHERES, POR COMPORTAMENTO IDÊNTICO TOLERADO AOS HOMENS.

11. Finalmente, tendo em vista que o pedido da Deputada do PSC ganhou ampla divulgação nas redes sociais, em especial whatsapp, corremos o risco de ver atos de violência contra a mulher organizados e promovidos durante o desfile do Bloco Vaca Profana, motivo pelo qual se gerou uma situação de aumento do risco e da insegurança.

Por tais razões, a fim de GARANTIR A SEGURANÇA DAS FOLIÃS DO BLOCO VACA PROFANA, REQUEREMOS SEJA DISPONIBILIZADO UM GRUPO DE POLICIAIS MILITARES EXCLUSIVAMENTE MULHERES QUE ACOMPANHEM O BLOCO À DISTÂNCIA - respeitando o princípio de que a segurança do Bloco é realizada pelas próprias foliãs - que ajam apenas no caso de que atos de violência contra a mulher, incentivados pela divulgação da ação da Deputada, venham a ocorrer.


Atenciosamente,

Dandara Pagu |Bloco Vaca Profana

Liana Cirne Lins | Advogada e Professora da Faculdade de Direito do Recife - UFPE