AO: Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria da Educação (SEDUC-SP) e Comunidade Escolar.
Nós, abaixo-assinados — pais, alunos, professores, funcionários e membros da comunidade — manifestamos nosso profundo repúdio às práticas autoritárias e irregulares da atual direção da EE Otoniel Mota. Denunciamos o sistemático desmonte dos órgãos colegiados (APM e Conselho de Escola) e o descumprimento de normas fundamentais como o Decreto Estadual nº 65.298/2020 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
DOS FATOS DENUNCIADOS:
Cerceamento de Participação: Convocação de reuniões em horários que impossibilitam a presença de pais e alunos (inclusive do noturno) e falta de publicidade dos editais, restringindo as decisões a grupos de interesse da gestão.
Retaliação e Perseguição: A direção está promovendo o afastamento de mães da APM e a transferência de professora após estas terem acionado o Ministério Público. Tal ato configura flagrante abuso de poder e perseguição política.
Descumprimento de Deliberações Soberanas: O Conselho de Escola decidiu, em votação unânime, pela prioridade em climatização das salas e cobertura da quadra. A gestão ignorou a soberania do Conselho, priorizando reformas para cursos técnicos e o encerramento da EJA presencial contra a vontade da comunidade.
Aparelhamento dos Órgãos: O uso de "vagas de vacância" para preencher cargos apenas com funcionários, destruindo a paridade entre os segmentos da escola.
DIANTE DO EXPOSTO, EXIGIMOS:
ANULAÇÃO IMEDIATA da Assembleia de constituição do Conselho de Escola realizada em 23/02, devido ao vício de convocação e exclusão deliberada de membros.
SUSPENSÃO DA ASSEMBLEIA DA APM marcada para 02/03, uma vez que o edital exclui pais e alunos, ferindo o Estatuto Padrão das APMs.
INTERVENÇÃO DA DIRETORIA DE ENSINO para garantir a realização de novos processos eleitorais (Conselho e APM) com convocação pública de no mínimo 5 dias úteis, em horários acessíveis a todos os turnos.
MANUTENÇÃO DA EJA PRESENCIAL conforme demanda real da comunidade e respeito às prioridades de investimento (climatização e cobertura da quadra) aprovadas em ata pelo Conselho.
Assinamos em defesa da Escola Pública e Democrática: