Pétition fermée

Fim ao sequestro de crianças pela Alemanha e Áustria

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Senhor Presidente da Comissão Europeia,
Senhor Presidente do Parlamento Europeu,
Senhoras e Senhores Comissários e Parlamentares europeus,

Os Senhores sabem que especialmente quando acontecem separações ou divórcios, pais e mães, desde que não sejam eles mesmo alemães ou austríacos, são quase que sistematicamente separados e depois privados de todo contato com seus filhos pela administração alemã ou austríaca (Jugendamt e tribunal de família), que usa de meios iníquos, vergonhosos, que os pais denunciam regularmente, frequentemente apoiados por parlamentares nacionais e europeus.

Há vinte anos que milhares de crianças franco-alemãs, alemãs-italianas, alemães-espanholas, etc., são abandonadas nas mãos da Alemanha e da Áustria. Seus direitos, como expostos pela Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, a Convenção de Haja, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e outros textos internacionais, são ignorados e violados.

Os pais dessas crianças estão espalhados por toda a Europa e além das fronteiras.

Eles são terrorizados por ameaças e chantagem desses países da União Europeia. Desarmados, arruinados, destruídos por um sistema kafkiano, são em seguida considerados nos seus países de origem e pela Europa como “casos isolados” e acabam mesmo por serem estigmatizados.

Quer as crianças residentes na Alemanha ou na Áustria no momento da separação ou que sejam sequestradas nos seus países de residência e retidos como reféns na Alemanha ou na Áustria, os pais alemães ou austríacos beneficiam do apoio das autoridades de seus países ou são mesmo obrigados por ela a cortar todo contato entre seus filhos e seu ex companheiro ou marido não alemão ou austríaco.

Os Senhores igualmente sabem, a Comissão Europeia das petições é regularmente chamada por centenas de pais que colocam suas últimas esperanças nas instituições da União Europeia.

Ora, como exemplo, no dia 1° de abril de 2014, a última sessão da última legislatura da Comissão Europeia das petições, no decorrer da qual 24 petições de pais contra a Jugendamt (administração que se apropria das crianças) deveriam ainda serem examinadas, foi simplesmente anulada ao pedido dos alemães. Apesar de todos os esforços feitos para que estas petições fosses colocadas na ordem do dia, esta sessão resultou numa mascarada vergonhosa na qual os membros desta Comissão Europeia, que deve estar sempre presente nestes debates, nem se deram ao trabalho de comparecer.

A passividade que União Europeia e os outros países membros opõem às suas exações os encoraja a pretender abertamente nos dias de hoje que o artigo 24 da Carta Europeia não seja aplicável à Alemanha ou ainda que o princípio da subsidiariedade não seja oponível senão aos pais não alemães ou não austríacos.

Efetivamente, ha dois pesos e duas medidas. A Alemanha e a Áustria não reagem da mesma forma quando se trata de crianças binacionais residentes na Dinamarca ou na Alemanha ou na Áustria. No primeiro caso, estes dois países acreditam que possam interferir pelo motivo que se trata de uma violação de direitos fundamentais. Nos dois últimos casos, para legalizar seus sequestros aos olhos de uma Europa acomodante, consideram que o direito da família está ligado ao direito interno dos Estados (princípio da subsidiariedade) e que nenhum outro Estado deve poder comentar as « decisões familiares » legais ou não desses Estados.

Na qualidade de Europeus até a data de hoje convencidos, esperamos que todos os Presidentes e novos Comissários e parlamentares europeus velem para que os direitos fundamentais de seus cidadãos sejam respeitados e que eles castiguem severamente os direitos dos países parceiros que violam o direito das crianças. A cidadania europeia não pode ser colocada sempre na frente para chamar os eleitores para votarem em período de crise, se as únicas preocupações da União forem somente financeiras.

É, pois, impensável que os atores da construção europeia não achem a ocasião de lhes dar crédito e de mostrar a importância que eles dão ao lugar do homem e de seus direitos fundamentais.

Por estas razões, viemos pedir :

- ao assinar esta petição, de publicamente se comprometerem em intervir junto aos governos alemão e austríaco que, contrariamente à Dinamarca, ratificaram a Convenção de Haja e o regulamento n° 2201/2003 (dito Bruxelles II bis), a fim que estes países cessem definitivamente estes « sequestros legais » e organizados de crianças.

- de tudo fazer para obrigar estes países membros da União Europeia a respeitar as crianças e seus direitos fundamentais. Estas crianças têm dois pais e duas culturas. Convêm manter sem restrições suas duas línguas, suas duas culturas e os elos que estas crianças têm o direito de ter com seus dois pais, suas duas famílias e suas duas pátrias de origem.

- nos lhes pedimos que realizem, sem mais tardar, diligencias atos visando iniciar um procedimento de infração contra a Alemanha, a Áustria, e a todos os parceiros que não respeitam a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, que violam sistematicamente a Convenção dos Direitos do Homem e que quebram a vida de milhares de crianças, de seus pais e de suas famílias que não sejam originários destes países.

- pedimos igualmente que informem suas próprias jurisdições, seus próprios serviços de polícia, seus serviços sociais e todos os serviços administrativos suscetíveis de intervir na jurisdição familiar, do comportamento destes « parceiros » a fim que, no futuro, as decisões que eles tomarão não concorram mais para quebrar a vida de milhares de crianças e de seus pais.

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