Trabalho como secretária no Instituto Rafaela Drumond e tenho contato direto com o pai de Rafaela Drumond. A tragédia que ocorreu com Rafaela, uma escrivã da Polícia Civil que se suicidou após sofrer assédio moral e sexual, é uma ferida aberta que atingiu não apenas sua família, mas a todos que lutam por um ambiente de trabalho justo e seguro. Seu caso acabou dando nome à Lei Rafaela Drumond, sancionada em dezembro de 2024 como Lei Complementar 179 em Minas Gerais.

A Lei Rafaela Drumond é uma legislação estadual que visa combater o assédio moral no serviço público, introduzindo medidas severas, como a demissão do servidor em casos mais graves. A implementação desta lei é um passo importante em direção à criação de um ambiente de trabalho mais saudável e justo para todos os servidores, protegendo-os de abusos de poder que podem levar a consequências devastadoras, como foi o caso trágico de Rafaela.

No entanto, a abrangência da lei ainda é limitada ao estado de Minas Gerais. Considerando o caráter nacional do problema do assédio moral no serviço público e a sua gravidade, é imprescindível que a legislação seja federalizada. A expansão da Lei Rafaela Drumond para todo o Brasil garantirá que servidores públicos em todo o país tenham a proteção necessária contra abusos e que os responsáveis por tal comportamento sejam devidamente responsabilizados e punidos.

Federalizar a Lei Rafaela Drumond não é apenas uma questão de justiça para pessoas como Rafaela, mas é também uma medida preventiva para evitar que casos semelhantes ocorram no futuro, em qualquer parte do país. Precisamos nos unir para garantir que o ambiente de trabalho nos serviços públicos seja seguro e digno para todos.

Assine esta petição para apoiar a federalização da Lei Rafaela Drumond. Juntos, podemos fazer a diferença e criar um legado positivo para todos os servidores públicos brasileiros. Sua assinatura é um passo crucial para avançarmos nesta luta contra o assédio moral nas instituições públicas.