Nós, pertencentes as muitas comunidades que atuam na defesa do patrimônio cultural, pesquisadores, ativistas e professores, estamos preocupados com as ações questionáveis do presidente do Condephaat, professor Carlos Augusto Mattei Faggin que vieram a tona nos últimos dias. Por meio desta petição, pedimos seu afastamento cautelar.

As denúncias que envolvem a atuação duvidosa do presidente em causas em que ele atua nos dois lados do balcão são graves. Estando presidente do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado) que tem por objetivo proteger e preservar o patrimônio histórico, arqueológico, artístico e monumental do Estado, ao mesmo tempo em que é sócio de um escritório de arquitetura produzindo pareceres que vão de encontro as prerrogativas do renomado conselho, é profundamente perturbador e prejudicam a integridade dessa instituição. As denúncias apresentadas pela TV Globo, em seu programa SP2 no dia 30 de abril de 2024 devem ser apuradas. Vamos a elas, todas associadas a atuação do escritório de arquitetura FGGN:

- O destombamento da Casa Saraceni em Guarulhos e o parecer assinado pelo professor que levou a demolição da casa, indicando um possível conluio entre todos e a acusação de improbidade administrativa. 
- A atuação como autor do PPDI da Fundação Butantan e também do suposto “Plano Diretor atualizado”, ao mesmo tempo que como presidente do Condephaat avaliaria as alterações em áreas tombadas. Nesse serviço houve o pagamento de quase Um milhão de reais.
- O parecer sugerindo o não tombamento pelo Conpresp do casarão demolido nos Jardins, na Zona Oeste da capital. O laudo foi encomendado pela construtora interessada no terreno.

Em todas essas situações, a atuação da empresa de arquitetura e da defesa do interesse público se colidem. Outros episódios poderiam ser citados aqui, como por exemplo, a posição contrária do professor Faggin no tombamento do Cine Belas Artes, utilizando como argumento a ausência de relevância arquitetônica. Estranhamente essa atuação sempre concorre coincidentemente com alguma construtora ou incorporadora interessada no imóvel.

O papel de um presidente do Condephhat é atuar na defesa do patrimônio cultural Paulista e não aos seus próprios interesses. Muito menos ao interesse de empresas e incorporadoras. No entanto, as recentes acusações levantadas contra o professor Faggin sugerem um conflito de interesses que não pode ser ignorado. É imperativo que a integridade do Condephaat seja preservada e que essas acusações sejam tratadas com a devida seriedade, garantindo a ampla defesa do acusado, mas promovendo o seu afastamento cautelar no transcorrer dos processos. 

Vamos exigir transparência no Condephaat e garantir que aqueles encarregados de proteger nosso patrimônio estejam realmente fazendo isso.

Assine esta petição para exigir o afastamento cautelar do Presidente do Condephaat, professor Carlos Augusto Mattei Faggin.