A Lei Municipal nº 4.573/2019 foi instituída em Cataguases, MG, com o objetivo de aprimorar e garantir uma fiscalização mais eficaz para questões ambientais e urbanas que impactam diretamente a qualidade de vida dos nossos cidadãos. No entanto, infelizmente, temos observado que esta lei não está sendo cumprida em sua totalidade, o que compromete nossa saúde, segurança e bem-estar.

A Organização Zara, reconhecida por seu incansável trabalho na defesa dos animais  e no apoio as associações de mães e pais atípicos  com  filhos TEA, e aos lares de idosos , procura constantemente formas de garantir que as normas legais atinjam os objetivos propostos. No entanto, para que a ONG possa desempenhar melhor sua função, é essencial que seja concedido a ela o poder de fiscalização, em parceria com a promotoria, como um agente eficaz na aplicação da lei.

Cabe destacar que ao empoderar a ONG Zara com esse poder, estamos não somente assegurando a fiel execução da nossa lei, mas também fortalecendo a sociedade civil como um todo, promovendo transparência e responsabilidade.

Exigimos que as autoridades locais tomem medidas concretas para assegurar que a Lei Municipal nº 4.573/2019 seja cumprida integralmente e que a ONG Zara receba legalmente o poder de fiscalização necessário para atuar de maneira efetiva. Apoiar este movimento é acreditar na força transformadora da lei e na importância de instituições locais atuantes para a melhoria de nossa comunidade.

Assine esta petição para demandar que nossa legislação seja respeitada e que o meio ambiente de Cataguases seja protegido como merece.