Diante dos graves fatos revelados envolvendo o Presidente em exercício Michel Temer, já não resta dúvida de que a única saída política para o restabelecimento da normalidade democrática no país é por meio de eleições diretas.

Num momento de grave crise política, o povo, soberano no exercício do poder, como consagrou a nossa Constituição Federal de 1988, deve ser instado a escolher um novo Chefe de Estado.

Um ano após a decisão ilegal de afastar a presidenta Dilma Rousseff, vivenciamos um período de duros retrocessos impostos pelo governo federal e sua base aliada. Medidas como o PL das Terceirizações, as Reformas Trabalhista e Previdenciária, e a PEC do teto de gastos estiveram na pauta nacional neste ano, deixando claro o caráter antipopular do governo Temer.

Tais medidas atingem diretamente a classe trabalhadora em nosso país, cortando direitos assegurados historicamente através da luta dos movimentos sociais e sindicais, como a própria CLT, instaurada no Governo Vargas.

O PL 4.302, aprovado no mês de março na Câmara, libera a terceirização para todas as atividades da empresa, precarizando ainda mais as relações de trabalho. A Reforma Trabalhista, por sua vez, “rasga” a CLT, flexibilizando direitos e legalizando jornadas abusivas de trabalho, permitindo ainda maior autoridade ao empregador nas negociações com o empregado. Já a Previdenciária, sob o argumento de rombo na previdência social, inviabiliza o direito à aposentadoria para grande parte da população brasileira, alterando idade mínima e tempo de contribuição para ter direito a tal benefício.

Atrelada às demais medidas está a PEC do Teto de gastos, também conhecida como "PEC do Fim do Mundo". Ao instaurar um novo regime fiscal, limitando os gastos públicos e congelando por 20 anos investimentos sociais primordiais, a medida sintetiza o programa econômico do governo Temer, deixando claro que o golpe não se deu apenas para retirar um partido do poder, mas sim para alterar todo um projeto de país, impondo uma agenda neoliberal sem precedentes.

O ano de Governo Temer foi marcado também por retrocessos nas relações exteriores. Ao iniciar o mandato com José Serra no Itamaraty, Temer sinalizou para uma alteração clara nas políticas implantadas pelos governos Lula e Dilma. Serra, o principal aliado do imperialismo e das grandes petrolíferas estadounidenses, representava o fim da integração latinoamericana, estimulada pelos governos progressistas no continente e pelo fortalecimento do Mercosul nos últimos anos.

Os BRICS, grupo que desafiava a hegemonia norte-americana nas relações internacionais, têm sua união colocada em xeque, uma vez que o Brasil, central no processo de integração, voltou mais uma vez a alinhado à Washington.

Foi um ano marcado também pela perseguição. Perseguição a movimentos sociais, a partidos e à política em si. O discurso da boa gestão “apolítica” foi consagrado nas urnas, elegendo João Dória em São Paulo. Votos nulos e brancos tiveram maior relevância nas eleições, expondo descrédito da população com a classe política. Convivemos com a perseguição a figuras, como a do ex-presidente Lula, constantemente citado em manchetes e nos noticiários, sofrendo as arbitrariedades impostas pelo Juiz Sérgio Moro e o pré-julgamento pela grande mídia na operação Lava-Jato.

É necessário ressaltar, porém, que este não foi apenas um ano de retrocessos, mas também um ano de lutas. A classe trabalhadora, os movimentos sociais, estudantis e diversos outros setores da sociedade civil se juntaram para denunciar as medidas de Michel Temer, resistindo nas ruas e expondo a desaprovação frente ao governo. Atos como os de 8 e 25 de março e a greve geral no final de abril, mostram que a população está cada vez mais unida contra o projeto de Temer.

À medida que ficam mais explícitas as incoerências do governo Temer, que cresce sua reprovação e aumenta a resistência popular, fortalece-se também a luta pela retomada de um projeto popular de poder em nosso país. Um ano após a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma vemos ser desmascarados os interesses por trás do golpe.

Temer já não gozava de legitimidade para aplicar o programa antipopular que vinha implicando, contudo, agora já não resta uma sombra de dúvida de que não pode desempenhar o papel presidencial. A integridade e a confiabilidade do atual mandatário, que já estavam em xeque, com índices gritantes de impopularidade, já deixaram de existir por completo.

Urge a sua renúncia ao cargo e o chamamento de eleições diretas. Eleições que tragam um debate de projetos de país, apontem para o enfrentamento da atual crise econômica e discutam o caminho para a retomada do desenvolvimento e da superação da profunda desigualdade que assola o Brasil.

O Centro Acadêmico XI de Agosto relembra que sempre esteve em oposição ao atual governo ilegítimo, reafirma seu compromisso democrático e conclama os brasileiros a uma grande campanha pelas DIRETAS JÁ!

#FORATEMER

#DIRETASJÁ