ALERJ REJEITA EXTINÇÃO DE FUNDAÇÕES E REDUZ ISENÇÃO PARA LIGHT Proposta de isenção para concessionária investir em energia extra para Jogos Olímpicos foi reduzida à metade A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) rejeitou nesta terça-feira (23/02) o projeto de lei 1.292/15, de autoria do Executivo, que pretendia extinguir seis fundações estaduais e a Superintendência de Desportos do Estado (SUDERJ). Os deputados também reduziram de R$ 170 milhões para R$ 85 milhões o valor da isenção de ICMS proposta pelo Governo, por meio do projeto 1.124/15, para que a concessionária Light forneça energia elétrica extra para a realização dos Jogos Olímpicos deste ano. As duas matérias foram discutidas em reunião do colégio de líderes, no início da tarde, quando se chegou a um consenso sobre as votações, que foram unânimes. Presidente da ALERJ, o deputado Jorge Picciani (PMDB) afirmou que a economia prevista na mensagem que pretendia acabar com as fundações era de R$ 88 milhões por ano. “Por outro lado, o governo propõe a isenção de 170 milhões para a Light. Nós reduzimos esse valor à metade, para não prejudicar a Olimpíada, e a outra metade economizada vai ajudar a manter as fundações e não desestruturar o Estado”, explicou Picciani. Autor do requerimento de destaque da emenda que reduziu o valor da isenção, o deputado Luiz Paulo (PSDB) comemorou a unanimidade entre os parlamentares sobre as duas propostas. “A ALERJ na verdade está ajudando o Governo a economizar esses R$ 85 milhões, que vão permitir a manutenção das fundações”, disse. Para o líder do PMDB, deputado André Lazaroni, a isenção aprovada atende às necessidades dos Jogos. “Esses R$ 85 milhões serão suficientes, e, ao mesmo tempo, estamos salvando essas fundações, que devem ser fortalecidas”, afirmou. O fornecimento de energia extra para a Olimpíada era inicialmente um compromisso do Governo Federal, assumido pelo Estado do Rio, que financiaria, por meio da isenção, o aluguel de geradores elétricos pela Light, concessionária de energia do Estado. O projeto chegou a ser votado no dia 14 de dezembro do ano passado, mas foi retirado de pauta para que mais informações sobre os custos dos equipamentos fossem enviadas, o que não aconteceu. “Não foram enviados os cálculos e informações que justificassem os R$ 170 milhões”, ressaltou Picciani. Fundações O projeto que pretendia extinguir fundações estaduais sofreu forte resistência de servidores e deputados, que cobravam mais informações sobre a economia que seria gerada com a proposta e como os serviços seriam mantidos. Para o deputado Flavio Serafini (PSol), o Executivo precisa cortar em outras áreas, sem prejudicar o atendimento à população. “É muito importante esta Casa colocar um limite. O Governo não pode mandar propostas sem estudo, que precarizam o serviço público”, afirmou. Além da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores (CEPERJ), o projeto 1.292/15 previa a extinção da SUDERJ, da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), da Fundação Santa Cabrini, da Fundação de Artes do Estado (FUNARJ), da Fundação Museu da Imagem e do Som (MIS) e da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ). (Texto de André Coelho - http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=51613)