NOTA PÚBLICA:

MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINA INVESTIGAÇÃO SOBRE FECHAMENTO DE ESCOLA RURAL EM PARAIBUNA – SP.

O Grupo de mães, pais e apoiadores da Escola do Bairro Itapeva vem a público agradecer toda mobilização de cada um de vocês na assinatura e compartilhamento desse abaixo-assinado, pois foi fundamental para a abertura de Inquérito Civil. 

Queremos iinformar a todos que o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (órgão de cúpula da instituição) determinou a abertura imediata de Inquérito Civil (nº 43.0365.0000057/2025) para investigar o fechamento da EMEF "Rosa de Moura Faria" e do NEI "Professor José Ricardo Gomes Nogueira".

Em decisão unânime, o Conselho reconheceu que o fechamento de escolas no campo não é uma simples decisão administrativa.

A Justiça entendeu que:

O bairro Itapeva é zona rural, e as leis exigem estudos de impacto e consulta real às famílias antes de qualquer fechamento;

A educação deve se adaptar ao território, evitando que o transporte escolar se torne
uma barreira ou um sacrifício excessivo para as crianças;

É necessária uma fiscalização independente sobre a segurança dos trajetos e as
condições das escolas que receberam os alunos.

CONVITE À SOCIEDADE E AO CONTROLE SOCIAL

Por se tratar de um tema de alto interesse público, informamos que este Inquérito Civil é um procedimento público.

Convidamos toda a sociedade de Paraibuna, os vereadores, a imprensa e as entidades civis a acompanharem de perto o andamento das investigações.

A participação de todos é fundamental para garantir que sejam realizadas as medidas necessárias para cumprir integralmente o que foi determinado no voto do Conselho Superior do MP.

O número para consulta no portal do Ministério Público de SP é: 43.0365.0000057/2025.

Garantir educação de qualidade para a criança da zona rural é proteger o futuro do
campo e assegurar que nossas raízes continuem crescendo com respeito e cidadania.

Seguimos vigilantes. 

Estância Turística de Paraibuna-SP (Chão Caipira), 12 de março de 2026.

Grupo de mães, pais e apoiadores da Escola do bairro do Itapeva