Senhora Ministra de Estado da Gestão e Inovação,

A carreira de Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS) opera hoje com um alarmante déficit de 79% de pessoal. Mesmo após a nomeação dos 500 aprovados nas vagas imediatas do CPNU, esse déficit ainda será de 65%, o que compromete a adequada execução e implementação das políticas sociais do Governo Federal.

A carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais surgiu para fortalecer o desenvolvimento e a gestão das políticas sociais, possibilitando à Administração Pública incorporar profissionais com alto nível de qualificação para desempenhar atividades voltadas à execução de atividades especializadas de assistência técnica, monitoramento e avaliação de programas e projetos no campo social.  

Desde sua sua criação, em 2009, houve um fortalecimento das Políticas Sociais Transversais, as quais, notadamente, precisam ser consolidadas frente ao avanço das tentativas de desmonte do Estado de Bem-Estar Social. Há mais de 10 anos sem concurso público para as diversas áreas de conhecimento, a carreira se encontra precarizada e os atuais ATPS estão sobrecarregados com as crescentes demandas.

Em virtude disso, é premente que sejam nomeados mais ATPS do que o previsto no Edital do Concurso Público Nacional Unificado para que a oferta de serviços, programas e projetos sociais se torne contínua. O Governo Federal conta com diversos Programas Sociais, muitos dos quais são integrantes do Plano Plurianual 2024-2027 e que possuem um enfoque transversal.

De acordo com a Portaria Nº 5.127, de 13 de Agosto de 2024 do MGI, cargos transversais são “aqueles que tenham possibilidade de atuação em mais de um órgão e entidade da administração pública federal”. Ainda nos arts. 3º e 4º desta portaria, incisos VI e IV, respectivamente, faz parte das diretrizes a serem observadas a priorização de planos, carreiras e cargos efetivos que possam atuar de modo transversal.

Dessa maneira, diante do alto déficit operacional no cargo de ATPS e dos inúmeros Programas Integrantes do Plano Plurianual 2024-2027, com enfoque transversal, e diante do risco do desmonte do Estado e das políticas públicas federais, é preciso fortalecer a estrutura agora para proteger e assegurar a consolidação e o fortalecimento de políticas sociais que promovam o desenvolvimento humano.

Por todo o exposto e considerando a essencialidade da carreira de  Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas sociais transversais – como saúde, assistência social, educação, segurança alimentar, habitação, cultura, direitos humanos, entre outras – reforçamos a necessidade de convocação de todos os candidatos aprovados na Lista de Espera do CPNU/ATPS até o esgotamento completo do cadastro de reserva, a fim de consolidar as políticas sociais indispensáveis à manutenção de uma qualidade de vida digna aos brasileiros. Para tanto, solicitamos a adoção das seguintes providências:

1. Convocação de segunda turma do Curso de Formação para 500 aprovados(as) em Cadastro Reserva do CPNU/ATPS 2024 no segundo semestre de 2025, viabilizando a nomeação de servidores que já passaram por todas as etapas do certame e estão aptos a exercer suas funções;
2. Inclusão da carreira de ATPS na proposta orçamentária de 2026, por meio de solicitação formal de provimento de vagas até maio de 2025, conforme a Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025;
3. Aproveitamento econômico e eficiente do CPNU, com o esgotamento do Cadastro de Reserva, evitando gastos com novos concursos e garantindo agilidade na recomposição do serviço público e da carreira com servidores já aprovados.
   
   Cenários de ocupação - Cargo ATPS

Respeitosamente,