Como é bom desfrutar da CHANCE de voltar atrás!

Há pouco tempo "atrás", encerrei, aqui, a participação da Petição Digital pelo Enquadramento da Agente de Desenvolvimento Infantil no Quadro de Magistério do Município de Barueri, por entender que, embora a Chang. Org. seja o melhor canal de divulgação e captação de apoio às causas, julguei (erroneamente) a nossa, a do Enquadramento, uma causa impossível!

Fatos desmoralizadores à atual Administração Pública fizeram-me reabrir o abaixo- assinado: o pedido de exoneração do Secretário de Educação, Celso Furlan (http://baruerinarede.com.br/investigacao-da-pf-derruba-secretarios-irmaos-de-furlan/ Também, o escândalo da falta de pagamento às servidoras da maternal Cleide Rodrigues Fagundes, gerida pela Ânima, uma O.S. Organização Social e, consequentemente, a duplicidade da saída do dinheiro do cofre público com a intervenção da Prefeitura (Dec. nº 8.715/2018). Hoje, pelas Redes Sociais, ficamos sabendo que as servidoras de outras duas maternais geridas pela Ânima, a Nelson Marques (Pq. Imperial) e a Luzia Maria (Vl. Márcia), estão com os salários atrasados.

Outro fato axial da reabertura desse abaixo-assinado é a gravíssima recorrência: a precarização máxima do quadro funcional das ADIs e sobrecarga no atendimento, devido a inexistência de concurso público para o preenchimento das vagas- o viés por onde a Prefeitura justifica a implantação da terceirização das Maternais.

 A retirada dos direitos ligados às relações de trabalho das ADIs, oportunizados pelo tempo de serviço, como a escolha do local e horário de trabalho, ainda, a negativa ao recesso escolar, neste ano, às ADIs cujo período aquisitivo de férias coincidiram com o período da concessão ao recesso foram elementos constitutivos para a retomada deste documento, um instrumento de denúncia, em forma de Petição Digital.

O “voltar atrás” da Administração Pública é uma medida necessária e urgente!

O Prefeito Rubens Furlan precisa considerar que a atuação das O.Ss. nas Escolas Maternais Municipais é um ato arbitrário e a concessão desta atuação, firmada no PME- Plano Municipal de Educação (2015) deve ser desregulamentada.

Vejamos, o que diferencia o veneno do remédio é a dose, assim, é a Terceirização do atendimento das crianças de 0 a 3 anos caracterizado pelo alto volume de contratos reincididos e a alta rotatividade de gente no atendimento (segundo o Chefe do Executivo, modelo moderno de gestão e um bom negócio econômico ao município, com contratações curtas, sem vínculo empregatício). O desdobramento dessa implantação é o enfraquecimento da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a violação ao PPP- Projeto Político Pedagógico das Maternais Municipais, a desestabilização da vida funcional da ADI (servidora concursada estável), que, à médio e longo prazo, terá a extinção do cargo.

A pergunta que cabe aqui é: Diante disso, o direito da criança à educação de qualidade está assegurado? Como esse direito é efetivado?

Segundo o PME- Plano Municipal de Educação, em 2017, após dois anos de sua regulamentação, suas Metas deveriam ser revistas e analisadas, em uma Audiência Pública.

Decorridos três anos, nenhuma Audiência foi realizada.

O que é isso, morosidade?

Mas, a terceirização das maternais está em uma velocidade muito elevada comparada à Administração Pública anterior.

Atualmente, terceirizaram-se mais maternais municipais (em, apenas, dois anos de governo Furlan) do que na gestão, inteira, anterior, a do Prefeito Gil Arantes.

Detalhe importante: maternais cujos prédios são antigos, recebem mobiliário novo e passam a ser geridas pelas O.Ss. Prédios novos são construídos (com o dinheiro público, é claro) e entregues às O.Ss.. Tá certo isso?

No entanto, sem deixar o aspecto econômico de lado, vamos retomar a discussão do ponto de vista do desenvolvimento e aprendizagem da criança, do bebê (a criança de maternal é um bebê!) e o porquê da reabertura deste diálogo e construção, aqui, na Chang. Org.

Considerar (voltar atrás), no sentido de concordar que o Conhecimento, o Comprometimento e a Continuidade são características de um corpo docente presente na elaboração e execução do PPP e por ser estável, esse corpo de profissionais estabiliza (pelo acolhimento) a criança (o bebê), proporcionando-a segurança, favorecendo-a, assim, em seu desenvolvimento e em sua aprendizagem, é o motivo da reabertura dessa Petição.

Ajudem as ADIs de Barueri declararem VITÓRIA! contra a terceirização das Maternais do município e pelo enquadramento, a inserção da classe no Quadro de Magistério Municipal.

Obrigada Chan. Org. pela oportunidade de revalidar o pedido ao Prefeito, Rubens Furlan, por esse canal.

Desde já, obrigada à tod@s por fazerem parte dessa luta e conquista!

Tod@s pelo direito da criança e pelo seu futuro na escola pública, gratuita e de qualidade!

Um forte abraço!                                                                                   

Clara Cavallari