EM DEFESA DA PERMANÊNCIA DO VAI-VAI NO BIXIGA!

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O problema

A Prefeitura da Cidade de São Paulo,
Ao Governo do Estado de São Paulo.

O Vai-Vai é o campeão, do carnaval paulista
O Vai-Vai é tradição, do povo da Bela Vista!
(Cordão Vai-Vai – Geraldo Filme)

Após a sede que o Vai-Vai ocupou por 50 anos ter sido demolida em razão da construção da futura Estação 14 Bis da Linha 6-Laranja do Metrô, a Acciona (empresa responsável pela obra), em contrapartida, comprou para a Escola um terreno na Rua Almirante Marques Leão.

Este imóvel, no entanto, possui várias limitações que impedem a construção da futura sede da Escola: (i) está em área ZEIS-3 (Zona Especial de Interesse Social categoria 3), cuja função específica na legislação municipal é prioritariamente residencial de baixa renda; e (ii) houve determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, em resposta à Ação Civil Pública nº 1024380-95.2022.8.26.0100 movida pelo Ministério Público, para suspender as obras em andamento, sob o argumento de que uma nova sede no local poderia trazer grande fluxo de pessoas e barulho à região.

Considerando tais limitações, o Vai-Vai entende que a única forma de se garantir a permanência da Escola em seu bairro de origem, onde tem notável reconhecimento, é promover uma permuta com a Prefeitura da Cidade de São Paulo, entregando o terreno na Rua Almirante Marques Leão para implementação de moradia social, com projeto que respeite o entorno tombado e que seja destinado a atender à população preta em situação de vulnerabilidade que já vive no bairro, conforme previsão do art. 314, §8º, do Plano Diretor, inserido na legislação após mobilização da comunidade local – até porque é responsabilidade do Município garantir a manutenção da população residente e do perfil racial do bairro.

Em contrapartida, demandamos que o Município desaproprie, para posterior cessão ao Vai-Vai, o imóvel vazio e concretado há 17 anos, que antes foi sede do Teatro Zaccaro (utilizado pela escola na década de 1980) e do Cine Rex, e o edifício anexo (ambos situados à Rua Rui Barbosa nos números 322, 294, 272 e 266 – Rua Utilizada para os ensaios da escola), garantindo-se, assim, não apenas a função social da propriedade, como também o cumprimento da diretriz estabelecida pelo Conpresp quando da aprovação das intervenções do Metrô no território, em reunião ocorrida em 22 de junho de 2022, quando se registrou a necessidade de “assegurar a permanência da Escola de Samba Vai-Vai em seu bairro de origem, um autêntico lugar de memória, da representatividade da memória negra, lugar do samba, fincado tradicionalmente na área central da cidade”.

O Vai-Vai, por sua trajetória, se consolidou como um dos principais elementos da cultura popular do bairro e da cidade de São Paulo. Conserva, em si, uma importante tradição popular traduzida nas suas diversas manifestações, não apenas no Carnaval, mas também nas suas mais diversas áreas de atuação, por seus poetas, sambistas e demais artistas populares articulados pela Escola.

O Vai-Vai é parte fundamental do Bixiga e, portanto, deve permanecer no território, em local apropriado para o amplo desenvolvimento de todas suas atividades.

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Após a sede que o Vai-Vai ocupou por 50 anos ter sido demolida em razão da construção da futura Estação 14 Bis da Linha 6-Laranja do Metrô, a Acciona (empresa responsável pela obra), em contrapartida, comprou para a Escola um terreno na Rua Almirante Marques Leão.

Este imóvel, no entanto, possui várias limitações que impedem a construção da futura sede da Escola: (i) está em área ZEIS-3 (Zona Especial de Interesse Social categoria 3), cuja função específica na legislação municipal é prioritariamente residencial de baixa renda; e (ii) houve determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, em resposta à Ação Civil Pública nº 1024380-95.2022.8.26.0100 movida pelo Ministério Público, para suspender as obras em andamento, sob o argumento de que uma nova sede no local poderia trazer grande fluxo de pessoas e barulho à região.

Considerando tais limitações, o Vai-Vai entende que a única forma de se garantir a permanência da Escola em seu bairro de origem, onde tem notável reconhecimento, é promover uma permuta com a Prefeitura da Cidade de São Paulo, entregando o terreno na Rua Almirante Marques Leão para implementação de moradia social, com projeto que respeite o entorno tombado e que seja destinado a atender à população preta em situação de vulnerabilidade que já vive no bairro, conforme previsão do art. 314, §8º, do Plano Diretor, inserido na legislação após mobilização da comunidade local – até porque é responsabilidade do Município garantir a manutenção da população residente e do perfil racial do bairro.

Em contrapartida, demandamos que o Município desaproprie, para posterior cessão ao Vai-Vai, o imóvel vazio e concretado há 17 anos, que antes foi sede do Teatro Zaccaro (utilizado pela escola na década de 1980) e do Cine Rex, e o edifício anexo (ambos situados à Rua Rui Barbosa nos números 322, 294, 272 e 266 – Rua Utilizada para os ensaios da escola), garantindo-se, assim, não apenas a função social da propriedade, como também o cumprimento da diretriz estabelecida pelo Conpresp quando da aprovação das intervenções do Metrô no território, em reunião ocorrida em 22 de junho de 2022, quando se registrou a necessidade de “assegurar a permanência da Escola de Samba Vai-Vai em seu bairro de origem, um autêntico lugar de memória, da representatividade da memória negra, lugar do samba, fincado tradicionalmente na área central da cidade”.

O Vai-Vai, por sua trajetória, se consolidou como um dos principais elementos da cultura popular do bairro e da cidade de São Paulo. Conserva, em si, uma importante tradição popular traduzida nas suas diversas manifestações, não apenas no Carnaval, mas também nas suas mais diversas áreas de atuação, por seus poetas, sambistas e demais artistas populares articulados pela Escola.

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Abaixo-assinado criado em 28 de maio de 2024