Em defesa da arte e da cultura de Guarulhos!
O problema
CARTA DO FÓRUM PERMANENTE DE ARTISTAS INDEPENDENTES DE GUARULHOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA DE GUARULHOS.
À Prefeitura de Guarulhos e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo,
A cena cultural da cidade de Guarulhos é pujante. Há uma infinidade de artistas produzindo em cada rincão desse território. São músicos, artistas visuais, escritoras, escritores, poetas, cineastas, atrizes e atores, produtores culturais, fotógrafas e fotógrafos, dançarinas, dançarinos, que se espalham e criam uma identidade estética conectada com o sentimento de ser nascido, criado, agregado ou, de alguma forma, conectado com a experiência de ser Guarulhense.
Mas ser artista não é só vocação. Ser artista não é sacerdócio, tampouco é uma atividade menos importante do que qualquer outra. Pelo contrário. A cultura é parte integrante da identidade de um povo. A cultura é como um povo se vê e quer ser visto. É parte de ser quem somos e é projeção e luta para ser quem queremos ser. Cultura é parte da vida cotidiana. É costume, é hábito, mas também é aquilo que é extraordinário, é o imaginar e o lembrar, é o contemplar e o agir. Em suma, é viver.
Arte também é trabalho. É atividade econômica, que gira a roda da economia. Emprega pessoas, sejam os próprios artistas ou seja a diversidade de pessoas que ocupam funções variadas no processo de produção de um bem de caráter cultural. É o iluminador, é o segurança, é o técnico, são as pessoas responsáveis pela limpeza, pela alimentação, pelo transporte, pela manutenção do espaço. De acordo com o IBGE, a arte no Brasil emprega quase 6 milhões de pessoas e movimenta mais de R$380 bilhões de reais na economia
nacional, representando 3% do PIB brasileiro. Estudos da FGV demonstram que investir em cultura é um motor de desenvolvimento econômico. A Pesquisa de Impacto Econômico demonstrou que, para cada R$1 investido, retornam R$7,59 para a economia, e R$1,39 em tributos, movimentando R$25,7 bilhões e gerando ou mantendo 228 mil empregos.
Apesar disso, ainda há muitas visões que enxergam a cultura como algo supérfluo. Ignoram ou, pior ainda, combatem qualquer visão ou iniciativa que esteja comprometida com a valorização do setor cultural. Aqui, entendemos que há a necessidade de resistir a esse tipo de visão, que consideramos antiquada, dogmática e, mais ainda, nociva à sociedade. Há, ainda, em uma outra perspectiva, uma visão também equivocada e comprometida com os monopólios da indústria cultural. Essa visão entende que a atividade do setor artístico deve ser gerida exclusivamente pela suposta auto regulação do mercado, desconsiderando as
definições de cultura que listamos acima e o fato de que a cultura é parte das expressões artísticas populares cotidianas.
É justamente nos artistas anônimos e em manifestações culturais comunitárias que se encontra nossa essência de identificação territorial. O setor cultural necessita de políticas públicas que garantam a sua existência, subsistência e desenvolvimento. É por isso que, por tanto tempo, a militância cultural luta para que, em nossa cidade, esteja garantido o tripé institucional da cultura. Conselho Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura.
É preciso lembrar que durante a pandemia de COVID-19, o setor cultural foi devastado. Nesse sentido, com muita luta do movimento de cultura, foram criadas as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. A Aldir Blanc acabou por se tornar uma Política Nacional, a PNAB - Política Nacional Aldir Blanc. Essas leis, desconsiderando suas especificidades, são basicamente repasses que o governo federal faz para que os municípios promovam editais voltados ao fomento cultural.
A Política Nacional Aldir Blanc representa uma das maiores conquistas da cultura brasileira nas últimas décadas. Ela foi concebida para fortalecer toda a cadeia produtiva da cultura por meio do fomento direto, da descentralização dos recursos, da participação social e da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Seu propósito não é financiar ações isoladas ou eventos efêmeros, mas criar condições permanentes para que artistas, coletivos, grupos, espaços culturais e iniciativas independentes possam produzir, circular, formar público, preservar a memória e ampliar o acesso da população aos bens culturais.
Defender a PNAB é defender uma política pública estruturante, capaz de gerar desenvolvimento econômico, inclusão social, cidadania e identidade cultural para toda a cidade.
É justamente por compreender a importância dessa política que nos organizamos diante das mudanças promovidas pela Prefeitura de Guarulhos na aplicação desses recursos. Nossa preocupação não se limita à destinação orçamentária, mas ao afastamento dos princípios que orientam a PNAB: participação social, transparência, descentralização e fortalecimento da produção cultural local.
Ao privilegiar a concentração de recursos em ações pontuais e reduzir os mecanismos de fomento direto, coloca-se em risco uma política construída para fortalecer a cultura de forma permanente. Por isso, conclamamos a Secretaria Municipal de Cultura a restabelecer o diálogo com a sociedade civil, respeitar os processos participativos e garantir que os recursos públicos cumpram sua finalidade: fortalecer a cultura como direito da população e patrimônio coletivo de Guarulhos.
Estamos abertos e buscando o diálogo para que possamos apresentar nosso ponto de vista e nossas contribuições para que os editais sejam executados de forma democrática e ampla, beneficiando o setor e a população como um todo. Quando da implementação da Lei Aldir Blanc em Guarulhos, e posteriormente da Lei Paulo Gustavo, o alcance das leis foi amplo e beneficiou o setor artístico de forma eficiente. Nós participamos do debate no CMPC - Conselho Municipal de Políticas Culturais e formamos comissões que produziram um estudo aprofundado acerca das leis e o panorama artístico da cidade. Formulamos
propostas e apresentamos à secretaria de Cultura. Participamos das audiências públicas da Lei Paulo Gustavo No Teatro Padre Bento e na Câmara Municipal.
Consideramos, respeitosa, civilizada e democraticamente, importante apontar alguns problemas. O edital de oficinas culturais, por exemplo, destinando 300 mil reais para cadastramento e eventual contratação de oficineiros para atuar em equipamentos culturais da cidade. Esse edital, acreditamos, mata a livre iniciativa, a criatividade e principalmente a autonomia dos coletivos em criarem e realizarem suas próprias oficinas. Esse formato quebra o setor, individualizando-o e colocando artistas em competição uns com os outros.
Um outro edital destina R$4.046.335,28 para apenas dois projetos a serem apresentados. Há ainda um outro que reservou um milhão de reais para ações a serem realizadas na região do lago dos patos. Esses exemplos de edital mostram que a atual gestão parece não compreender a necessidade que a cidade tem de ações constantes, territorializadas e identificadas com seus locais de execução. Ao invés disso, a preferência é por investir em grandes eventos que, na prática, minimizam o benefício para a população, ao passo que o
saldo seria maximizado para fins escusos que não condizem com aquilo a que as leis de resgate e fomento do setor cultural se propõe verdadeiramente.
Todo esse contexto é o que leva o setor de artistas da cidade de Guarulhos a iniciarem uma mobilização em defesa da PNAB de Guarulhos. O nosso objetivo é abrir diálogo para reformulação da aplicação dos recursos. Nós nos reunimos recentemente em um Fórum de artistas independentes Guarulhenses buscando compreender de que maneira podemos buscar construir esse diálogo para poder apresentar nosso panorama da arte na cidade e de que maneira podemos colaborar para que haja uma verdadeira proposta de aplicação dos recursos da PNAB que dê conta da necessidade que a cidade tem a partir das definições que pensamos antes, a saber, de que a cultura não se concentra em grandes eventos que duram apenas um dia, mas em ações permanentes, cotidianas, territorializadas e significativas.
Em defesa da PNAB!
Em defesa da arte e da cultura de Guarulhos!
FÓRUM PERMANENTE DE ARTISTAS INDEPENDENTES DE GUARULHOS
Julho de 2026.
169
O problema
CARTA DO FÓRUM PERMANENTE DE ARTISTAS INDEPENDENTES DE GUARULHOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA DE GUARULHOS.
À Prefeitura de Guarulhos e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo,
A cena cultural da cidade de Guarulhos é pujante. Há uma infinidade de artistas produzindo em cada rincão desse território. São músicos, artistas visuais, escritoras, escritores, poetas, cineastas, atrizes e atores, produtores culturais, fotógrafas e fotógrafos, dançarinas, dançarinos, que se espalham e criam uma identidade estética conectada com o sentimento de ser nascido, criado, agregado ou, de alguma forma, conectado com a experiência de ser Guarulhense.
Mas ser artista não é só vocação. Ser artista não é sacerdócio, tampouco é uma atividade menos importante do que qualquer outra. Pelo contrário. A cultura é parte integrante da identidade de um povo. A cultura é como um povo se vê e quer ser visto. É parte de ser quem somos e é projeção e luta para ser quem queremos ser. Cultura é parte da vida cotidiana. É costume, é hábito, mas também é aquilo que é extraordinário, é o imaginar e o lembrar, é o contemplar e o agir. Em suma, é viver.
Arte também é trabalho. É atividade econômica, que gira a roda da economia. Emprega pessoas, sejam os próprios artistas ou seja a diversidade de pessoas que ocupam funções variadas no processo de produção de um bem de caráter cultural. É o iluminador, é o segurança, é o técnico, são as pessoas responsáveis pela limpeza, pela alimentação, pelo transporte, pela manutenção do espaço. De acordo com o IBGE, a arte no Brasil emprega quase 6 milhões de pessoas e movimenta mais de R$380 bilhões de reais na economia
nacional, representando 3% do PIB brasileiro. Estudos da FGV demonstram que investir em cultura é um motor de desenvolvimento econômico. A Pesquisa de Impacto Econômico demonstrou que, para cada R$1 investido, retornam R$7,59 para a economia, e R$1,39 em tributos, movimentando R$25,7 bilhões e gerando ou mantendo 228 mil empregos.
Apesar disso, ainda há muitas visões que enxergam a cultura como algo supérfluo. Ignoram ou, pior ainda, combatem qualquer visão ou iniciativa que esteja comprometida com a valorização do setor cultural. Aqui, entendemos que há a necessidade de resistir a esse tipo de visão, que consideramos antiquada, dogmática e, mais ainda, nociva à sociedade. Há, ainda, em uma outra perspectiva, uma visão também equivocada e comprometida com os monopólios da indústria cultural. Essa visão entende que a atividade do setor artístico deve ser gerida exclusivamente pela suposta auto regulação do mercado, desconsiderando as
definições de cultura que listamos acima e o fato de que a cultura é parte das expressões artísticas populares cotidianas.
É justamente nos artistas anônimos e em manifestações culturais comunitárias que se encontra nossa essência de identificação territorial. O setor cultural necessita de políticas públicas que garantam a sua existência, subsistência e desenvolvimento. É por isso que, por tanto tempo, a militância cultural luta para que, em nossa cidade, esteja garantido o tripé institucional da cultura. Conselho Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura.
É preciso lembrar que durante a pandemia de COVID-19, o setor cultural foi devastado. Nesse sentido, com muita luta do movimento de cultura, foram criadas as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. A Aldir Blanc acabou por se tornar uma Política Nacional, a PNAB - Política Nacional Aldir Blanc. Essas leis, desconsiderando suas especificidades, são basicamente repasses que o governo federal faz para que os municípios promovam editais voltados ao fomento cultural.
A Política Nacional Aldir Blanc representa uma das maiores conquistas da cultura brasileira nas últimas décadas. Ela foi concebida para fortalecer toda a cadeia produtiva da cultura por meio do fomento direto, da descentralização dos recursos, da participação social e da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Seu propósito não é financiar ações isoladas ou eventos efêmeros, mas criar condições permanentes para que artistas, coletivos, grupos, espaços culturais e iniciativas independentes possam produzir, circular, formar público, preservar a memória e ampliar o acesso da população aos bens culturais.
Defender a PNAB é defender uma política pública estruturante, capaz de gerar desenvolvimento econômico, inclusão social, cidadania e identidade cultural para toda a cidade.
É justamente por compreender a importância dessa política que nos organizamos diante das mudanças promovidas pela Prefeitura de Guarulhos na aplicação desses recursos. Nossa preocupação não se limita à destinação orçamentária, mas ao afastamento dos princípios que orientam a PNAB: participação social, transparência, descentralização e fortalecimento da produção cultural local.
Ao privilegiar a concentração de recursos em ações pontuais e reduzir os mecanismos de fomento direto, coloca-se em risco uma política construída para fortalecer a cultura de forma permanente. Por isso, conclamamos a Secretaria Municipal de Cultura a restabelecer o diálogo com a sociedade civil, respeitar os processos participativos e garantir que os recursos públicos cumpram sua finalidade: fortalecer a cultura como direito da população e patrimônio coletivo de Guarulhos.
Estamos abertos e buscando o diálogo para que possamos apresentar nosso ponto de vista e nossas contribuições para que os editais sejam executados de forma democrática e ampla, beneficiando o setor e a população como um todo. Quando da implementação da Lei Aldir Blanc em Guarulhos, e posteriormente da Lei Paulo Gustavo, o alcance das leis foi amplo e beneficiou o setor artístico de forma eficiente. Nós participamos do debate no CMPC - Conselho Municipal de Políticas Culturais e formamos comissões que produziram um estudo aprofundado acerca das leis e o panorama artístico da cidade. Formulamos
propostas e apresentamos à secretaria de Cultura. Participamos das audiências públicas da Lei Paulo Gustavo No Teatro Padre Bento e na Câmara Municipal.
Consideramos, respeitosa, civilizada e democraticamente, importante apontar alguns problemas. O edital de oficinas culturais, por exemplo, destinando 300 mil reais para cadastramento e eventual contratação de oficineiros para atuar em equipamentos culturais da cidade. Esse edital, acreditamos, mata a livre iniciativa, a criatividade e principalmente a autonomia dos coletivos em criarem e realizarem suas próprias oficinas. Esse formato quebra o setor, individualizando-o e colocando artistas em competição uns com os outros.
Um outro edital destina R$4.046.335,28 para apenas dois projetos a serem apresentados. Há ainda um outro que reservou um milhão de reais para ações a serem realizadas na região do lago dos patos. Esses exemplos de edital mostram que a atual gestão parece não compreender a necessidade que a cidade tem de ações constantes, territorializadas e identificadas com seus locais de execução. Ao invés disso, a preferência é por investir em grandes eventos que, na prática, minimizam o benefício para a população, ao passo que o
saldo seria maximizado para fins escusos que não condizem com aquilo a que as leis de resgate e fomento do setor cultural se propõe verdadeiramente.
Todo esse contexto é o que leva o setor de artistas da cidade de Guarulhos a iniciarem uma mobilização em defesa da PNAB de Guarulhos. O nosso objetivo é abrir diálogo para reformulação da aplicação dos recursos. Nós nos reunimos recentemente em um Fórum de artistas independentes Guarulhenses buscando compreender de que maneira podemos buscar construir esse diálogo para poder apresentar nosso panorama da arte na cidade e de que maneira podemos colaborar para que haja uma verdadeira proposta de aplicação dos recursos da PNAB que dê conta da necessidade que a cidade tem a partir das definições que pensamos antes, a saber, de que a cultura não se concentra em grandes eventos que duram apenas um dia, mas em ações permanentes, cotidianas, territorializadas e significativas.
Em defesa da PNAB!
Em defesa da arte e da cultura de Guarulhos!
FÓRUM PERMANENTE DE ARTISTAS INDEPENDENTES DE GUARULHOS
Julho de 2026.
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Abaixo-assinado criado em 27 de julho de 2026