Sou proprietário de um lote, em Carcavelos, no qual estou a construir a minha moradia (unifamiliar), incluída num loteamento já licenciado para construção.

Neste loteamento, está inserido um poste de alta tensão de eletricidade - (29 L6105-) , estando situado dois lotes ao lado do meu, apresentando linhas aéreas a atravessar o meu terreno (Lote 9).

No passado dia 3 de janeiro de 2020 efetuei o pedido de desvio de traçado de rede à EDP distribuição, via email (apoio ao cliente) e ao mesmo tempo via website, na qual apresentei todos os documentos relevantes para análise (Localização do loteamento, localização do poste de média tensão, documento comprovativos da titularidade do terreno e documentos do projeto de construção da referida moradia. (vide documentos em anexo).

Adicionalmente e não menos importante, estamos a falar de uma instalação de alta tensão que ficará sob a minha própria casa, a uma distância de menos de 7 metros de altura da cobertura da mesma, elevando o risco de segurança e saúde das pessoas que lá viverão, das quais 2 serão bébés. Chamo ainda atenção ainda para o facto desta instalação de alta tensão passar a menos de 3 metros de distância da Escola Secundária de Carcavelos, estando também em causa a segurança dos alunos que frequentam a mesma, não cumprindo com o disposto no Regulamento legal.

Existem mais proprietários neste loteamento a tomar as mesmas diligências junto da EDP distribuição para tratarem deste problema, mas até agora, tal como no meu caso, não tiveram sucesso nas diligências tomadas junto da EDP Distribuição.

No dia 26 de Maio, recebi um email da EDP Distribuição, a dar como encerrada a minha reclamação do Portal da Queixa, onde é dito essencialmente o seguinte:​

"Confirmamos que o terreno em causa está onerado pelo atravessamento do vão entre os apoios 30/29 e 31/30, da linha aérea de distribuição de energia elétrica em Alta Tensão , denominada” LN60-6105/6106”, estrando em causa instalações elétricas de serviço público, que foram, em tempo, devidamente licenciadas pela entidade administrativa competente.  ​

Após visita ao local, verifica-se que,  e de acordo com o desenho de arquitetura 8.04, o seu edifício terá uma altura que no máximo poderá atingir os 7 metros ao nível da chaminé e que  a infraestrutura elétrica se encontra a cerca de 14 metros do solo. ​

Como tal, aquela infraestrutura permanecerá com distâncias regulamentares à habitação, nomeadamente as impostas pelo artigo nº 29 do Regulamento de Segurança de Linhas Elétricas de Alta Tensão, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 1/92,  de 18 de fevereiro."​

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Ora, tratam-se efetivamente de linhas de alta tensão, as quais passam a menos de 7 metros da minha moradia (em construção nesta fase) e dado que existirão crianças com menos de 2 anos a habitar na mesma, trata-se de uma questão de saúde pública e de elevados riscos de contração de doenças do foro oncológico e de outros efeitos secundários, já conhecidos para quem habita a tão reduzida distância destas linhas.​​ São muitos os estudos existentes que confirmam a maior incidência de doenças de cancro em pessoas que vivem muito perto destas linhas.

Com a independência da minha situação particular, chamo ainda a Vossa atenção para o facto da referida linha aérea de alta tensão violar expressamente o disposto no Artigo 139.º, do Regulamento supra referido pela EDP Distribuição. Este artigo refere que "O estabelecimento de linhas aéreas sobre recintos escolares e sobre campos de desporto não será permitido.".

Recordo que esta linha de alta tensão passa exatamente por cima do recinto escolar (Escola Secundária de Carcavelos), onde está precisamente localizado um campo polidesportivo, utilizado por dezenas de crianças e jovens.​​

Gostaria, assim, de pedir o Vosso auxilio e colaboração na resolução deste assunto, para o desvio efetivo do traçado da referida linha aérea de alta tensão, sabendo ainda que, conforme indicado pela EDP Distribuição "se tratam de linhas elétricas de serviço público, que foram, em tempo, devidamente licenciadas pela entidade administrativa competente". Contudo, não é menos verdade que nessa altura não estava aprovado o loteamento urbano nesta localização, criado exclusivamente para a construção de moradias unifamiliares. Recordo ainda que este loteamento obteve receção definitiva, por parte da CMC, em 27 de março de 2018. Naturalmente, deverá ser reapreciada novamente, por parte da autoridade/ entidade administrativa competente, a adequação da permanência das referidas linhas neste local, uma vez que as infraestruturas e meio envolvente se alterou drasticamente desde da altura em que as linhas elétricas foram licenciadas.​

Por último, gostava ainda que me fosse confirmado se a esta data, as referidas linhas de alta tensão ainda servem algum tipo de propósito, uma vez que as mesmas serviam antigamente de ligação a um posto de abastecimento que servia a antiga fábrica da "LEGRAND", tendo a mesma sido desativada por completo, encontrando-se inclusivamente obras a decorrer no mesmo local para construção do novo "Alagoa Office Park". Nesta circunstância, depreende-se que as referidas linhas de alta tensão poderão ter deixado de ter qualquer utilização, justificando-se logicamente a sua eliminação ou desvio.

No caso de não ser de todo possível a eliminação das referidas linhas, solicito a Vossa colaboração para reiterar o meu pedido de execução de desvio de traçado de rede, tal como já havia pedido inicialmente, a fim de eliminar por completo a passagem superior nos vários lotes privados (dado que as linhas também atravessam o meu Lote (numero 9) mas também o Lote 17 e 18 do mesmo loteamento), não sendo este pedido exclusivamente da minha autoria - existindo outros proprietários de Lotes com o mesmo legitimo interesse neste desvio, logicamente.​​

Solicito a Vossa colaboração na resolução deste problema, já que a EDP Distribuição simplesmente ignorou o meu pedido de desvio de traçado de rede, dando o mesmo como encerrado.