Fim da publicidade à tauromaquia em estabelecimentos de ensino

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Exmo. Senhor Dr. Tiago Brandão Rodrigues,

Digníssimo Ministro da Educação do XXI Governo Constitucional,

Venho, por este meio, pedir a V. Exa., bem como ao Ministério que conduz, para que façam diligências no sentido de verificarem o tipo de materiais que está a ser distribuído em algumas escolas do país. Falo de materiais de promoção da actividade tauromáquica como uma actividade, cito, "ética". Estou ciente de que a tauromaquia ainda é uma actividade legal, ainda que apenas em 8 países do mundo, onde Portugal se incluí. Contudo, o facto de ser uma actividade legal não significa que não seja violenta, nomeadamente para crianças e jovens.

Tomo a liberdade de recordar V. Exa. que, em Fevereiro de 2014, o Comité dos Direitos das Crianças da ONU enviou uma recomendação ao Estado Português para que afastasse as suas crianças da actividade tauromáquica.

Cito abaixo parte da referida recomendação:

 

 "O Comité está preocupado com o bem-estar físico e mental das crianças envolvidas em treino para touradas, bem como com o bem-estar mental e emocional das crianças enquanto espectadores que são expostos à violência das touradas", refere um relatório divulgado por aquele organismo das Nações Unidas. Por isso, é recomendado que Portugal tome medidas legislativas para proteger todas as crianças envolvidas em touradas, "tendo em vista uma eventual proibição". "O Comité também exorta o Estado a empreender medidas de sensibilização e consciencialização sobre a violência física e mental associada às touradas e o seu impacto nas crianças".

 

É meu entendimento que o Estado Português deve respeitar a referida recomendação daquele que é o organismo internacional mais relevante no campo da protecção de jovens e crianças.

 

A tauromaquia não é mais do que um exercício de violência e isso está mais do que provado.

Aguardando por uma toma de posição de V. Exa. e do S. Ministério,

Despeço-me,

Muito respeitosamente