DOCENTES DA UFSC A FAVOR DO ENSINO REMOTO EMERGENCIAL: Princípios e Ações

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PROFESSORES A FAVOR DO ENSINO REMOTO NA UFSC
Princípios e Ações Pró Ensino Remoto Emergencial

Nós, docentes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), vimos a público manifestar nossa posição favorável à utilização de tecnologias de informação e comunicação em atividades de ensino remoto na UFSC, especialmente neste período de Pandemia da COVID-19.

Desde o início da correta decisão da UFSC em paralisar suas atividades de ensino presencial, a Universidade tem, de um lado, apoiado o combate à pandemia – com diversas ações de pesquisa e extensão de efetiva contribuição à sociedade – e, de outro, adotado soluções remotas para manter suas atividades administrativas, de pesquisa e de extensão, sem violar o distanciamento social.

No ensino, contudo, em que pese o reconhecido pioneirismo da UFSC em estabelecer modelos e tecnologias para educação à distância, desde meados dos anos 1990, a adoção de tecnologias de informação continua longe de ser consenso na comunidade acadêmica, particularmente quando em substituição a aulas presenciais - como no caso das condições atuais impostas pela pandemia.

Neste manifesto, identificamos, primeiro, os 5 (cinco) princípios pelos quais fundamentamos nossa posição favorável ao ensino remoto. Abordamos, também, os pontos de concordância e de discordância com o Manifesto contrário ao ensino remoto, recentemente divulgado por colegas da UFSC. Em seguida, propomos 10 (dez) ações para apoiar a viabilização do ensino remoto na UFSC.

1 - Princípios: em que devemos nos embasar?

Nossa posição favorável ao ensino remoto parte dos seguintes PRINCÍPIOS:

1)  Respeito e apoio às decisões do poder público (P1): estima-se que o setor educacional responda por até 30% da mobilidade urbana. A UFSC deve manter-se conectada e contribuindo com as autoridades públicas nas medidas que preservam a segurança e a vida.

2) Respeito à visão da sociedade (P2): como bem público, a UFSC deve ouvir e respeitar críticas, sugestões e expectativas de todos os setores que compõem a sociedade brasileira. Como organização pública que é, deve estar sempre pronta a prestar contas, não somente a órgãos de controle, como à sociedade em geral. Além disso, a universidade contemporânea é aberta e promove não somente a multi e a interdisciplinaridade em suas estruturas acadêmicas, como também a transdisciplinaridade na relação com a sociedade (i.e., além de servir a sociedade, alia e realiza sua missão em colaboração com a sociedade).

3) Respeito à liberdade de cátedra (P3): o princípio da liberdade de cátedra assegura-nos tanto a liberdade do aprender, ensinar e pensar, como a pluralidade de ideias e concepções de ensino, particularmente verdadeira na universidade que defende o pluralismo e a democracia.

4) Respeito à estrutura e à governança da UFSC (P4): o marco legal e a estrutura da UFSC têm mecanismos e instrumentos para responder à crise vigente. Suas estruturas de câmaras e conselhos de unidades devem ser respeitadas como protagonistas da efetivação das decisões da Universidade. Estas instâncias são deliberativas e não só podem como devem estabelecer, dentro do regimento da UFSC, medidas propositivas, ainda que por voto de maioria. Deve-se confiar, também, no histórico da instituição no uso de sua própria governança, que a levou a estar entre as melhores do País.

5) Respeito às diversidades e às iniquidades (P5): as diversidades coletivas (ex. acadêmicas, científicas e de governança) e individuais (ex. funções, condições socioeconômicas, gênero, etnias) geram iniquidades que exigem medidas diferenciadas para cada segmento coletivo e individual da comunidade acadêmica. Não há uma única fórmula viável que permitirá incluir a todos ao mesmo tempo e da mesma maneira e, assim como o próprio combate à pandemia, cabe à academia propor soluções efetivas (e não aguardar ou protelar ações até uma suposta volta às condições pré-pandemia).

E justamente em atendimento aos princípios do respeito à diversidade, pelo exercício da alteridade, antes de propor ações pró-ensino remoto emergencial, verificamos, seguir, o que dizem nossos colegas de posição contrária.

2 - Em que concordamos com colegas contrários

Recentemente colegas docentes da UFSC publicaram manifesto contrário ao ensino remoto, no qual temos três pontos com os quais concordamos.

Em primeiro lugar, também para nós a educação superior pública e de qualidade é um dos mais valiosos ativos de uma nação. E, como tal, também somos da opinião de que toda e qualquer decisão que a afete deve considerar seu compromisso com a qualidade, com a universalidade e com sua natureza de ser um bem público.

Em segundo lugar, também consideramos que o ensino remoto não pode substituir o ensino presencial. Este tema é alvo de pesquisas contemporâneas da educação digital, paradigma posterior, ainda, à própria educação à distância, reconhecidamente superior ao ensino remoto.

Em terceiro lugar, temos plena concordância com os colegas que exigem que as decisões da Universidade não excluam alunos em vulnerabilidade socioeconômica. Tanto os princípios como as ações previstas neste Manifesto não violam este preceito, embora apresentem formas de preservá-los sem que seja necessária a paralisação do ensino.

3 - Porque discordamos dos colegas contrários ao ensino remoto

Os colegas contrários ao ensino remoto fundamentaram sua posição indicando que uma educação de qualidade exige o planejamento, a colaboração e a interação social com e entre aprendizes e, que, se realizada pela via remota, não só deixaria de cumprir tais requisitos como implicaria – per si – tratar os processos de ensino e aprendizagem sob visão “mercantilista” e “tecnicista”.

Neste manifesto, em respeito a quem pensa diferente de nossa posição favorável ao ensino remoto, não utilizaremos adjetivos para qualificar visões contrárias à adoção de tecnologia na educação. Contudo, causa-nos estranheza e preocupação a refutação do uso de tecnologia na educação. Afinal, historicamente, em todos os demais setores socioeconômicos estratégicos para o desenvolvimento do País, o desenvolvimento tecnológico tem sido instrumento de melhoria de condição de vida e, de forma alguma, é intrínseco e inexoravelmente desumanizador.

Na educação não tem sido diferente. Atualmente, já na terceira geração de modelos, a educação digital tem tido avanços notáveis na transformação do paradigma do ensino de conteúdos para a aprendizagem por competências. Sua adoção não tem sido exclusiva a setores privados. Quando aplicada na educação pública, pode trazer uma gama de oportunidades para inclusão digital, acessibilidade e equidade socioeconômica, derivada do acesso crescente à informação. É absolutamente falsa a presunção de que modelos de educação digital abdicam intrinsicamente do planejamento, da interação e da qualidade da formação do estudante.

4 - Por que a universidade pública deveria ter privilégios?

Nossa questão de fundo é diferente dos colegas contrários ao ensino remoto. Para este grupo de docentes signatários, a questão não é “se” a UFSC deve utilizar o ensino remoto, mas sim QUANDO e COMO.

Partimos do princípio de que, por mais relevante que seja para a sociedade, a universidade pública não pode se considerar acima de todos os demais atores da sociedade brasileira.

É inadmissível que em todos os demais setores socioeconômicos, organizações públicas e privadas estejam buscando soluções para cumprirem sua missão e esperar que compreendam que, ao contrário de outras instituições de ensino superior públicas e privadas, do País e do exterior, a UFSC não deve agir até que a pandemia passe.

Este não tem sido o entendimento de universidades de relevância indiscutível no País, como UNICAMP, USP, UFPR e UFRGS, entre diversas outras que optaram por adotar o ensino remoto em consonância com várias outras medidas para mitigação de riscos e garantias da qualidade do ensino.

5 - Por que ainda não conseguimos adotar o ensino remoto?

Infelizmente, em relação ao espaço temporal, já estamos aquém do exigido para a situação emergencial da pandemia. A Universidade já foi alertada tanto por órgãos de controle como por representantes da sociedade civil organizada, que esperam uma ação condizente com o que a pandemia exige de todas as organizações públicas do País.

Uma das principais razões para este atraso tem sido o fato de não se reconhecer explicitamente as duas visões opostas sobre o ensino remoto: contrária, como aquela manifestada recentemente, e favorável, como exposto neste documento.

Enquanto não forem levadas a voto no Conselho Universitário, corre-se o risco de o tempo institucional chegar à inviabilidade para ações efetivas e condizentes com uma situação emergencial trazida pela pandemia.

Passemos, então, a discutir COMO o ensino remoto pode ser aplicado na Universidade, na visão dos docentes signatários.

6 - AÇÕES: o que a UFSC deve fazer?

Com base nos cinco princípios explicitados anteriormente, propomos que a UFSC adote as seguintes ações com relação ao ensino remoto:

Ação 1.  Retomar as aulas via ensino remoto (P1 a P5): a exemplo de universidades de excelência no mundo e diversas outras IES do País, a UFSC deve-se valer do ensino remoto para reduzir os prejuízos que a paralização prolongada já está trazendo tanto para discentes como para docentes. Ao fazê-lo, respeitará portarias vigentes do MEC, o desejo da ampla maioria de docentes e discentes e o desejo da sociedade. Para isto, deverá respeitar as demais condições previstas a seguir.

Ação 2. Respeitar a distinção entre os níveis de ensino (P5): A UFSC oferece educação infantil, ensino médio, bacharelado e licenciatura e pós-graduação. Tratam-se de estruturas, missões e processos de distintas complexidades. As soluções neste período de pandemia devem prever, se necessário, calendários acadêmicos distintos. A diversidade demanda diferentes soluções, respeitando-se o princípio da equidade.

Ação 3. Apoiar docentes e TAES em ações pró-uso de TICs (P3 e P5): ações como o recente edital da PROEX de formação de núcleos de produção de conteúdos digitais devem ser mantidas e ampliadas para contemplarem a totalidade do quadro docente e, também, do quadro de servidores TAES para acesso e domínio de infraestrutura e aplicação de tecnologias da informação e comunicação.

Ação 4. Assegurar “risco zero” para discentes que não aderirem (P4 e P5): toda e qualquer ação acadêmica via modalidade remota deve prever mecanismos e instrumentos de adesão voluntária dos discentes, dispensando, de forma plena e sem prejuízos futuros, todo aluno que não desejar ou não puder valer-se do ensino remoto, esgotando-se todas as possibilidades de viabilização, caso solicitada.

Ação 5. Manter plano contínuo de apoio a discentes em dificuldades (P5): por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PRAE, a Universidade deve manter-se atenta e aberta às solicitações de assistência e ampliar a rede de apoio, incluindo ofertas feitas por entidades associativas à Universidade.

Ação 6. Manter acompanhamento e apoio contínuos a discentes em dificuldades (P5): em relação à privação de alunos, desde o acesso à subsistência até problemas de saúde física ou psíquica, a Universidade deve manter mapeamento, acompanhamento, comunicação e apoio discente, incluindo a busca de parcerias que contribuam para seu bem estar.

Ação 7. Promover a colaboração entre unidades e campi (P4 e P5): há ampla variedade de expertises no domínio e no uso de tecnologias da informação e comunicação no ensino na Universidade. Uma das formas de se mitigar a inequidade de experiências no ensino remoto é promover a colaboração e o apoio entre unidades, a exemplo do que já está ocorrendo com a realização de defesas de mestrado e doutorado de forma online.

Ação 8. Manter sistema de avaliação contínua (P3, P4 e P5): a melhor forma de garantir e avançar na qualidade está em acompanhar e avaliar os resultados obtidos e agir com efetividade na melhoria contínua de processos e instrumentos. Para o ensino remoto não deveria ser diferente: somente sua prática, com prévio planejamento e com preparação contínua, pode haver melhora na qualidade.

Ação 9. Desvincular calendários e planificar compatibilização futura: em sintonia com o trabalho realizado pelos Comitês de Crise, deve-se estabelecer calendários acadêmicos compatíveis com a viabilização do ensino remoto emergencial, com instrumentos legais que considerem as excepcionalidades e os hiatos inexoráveis (como atividades laboratoriais ou experimentais interrompidas) e que preveja plano futuro de compatibilização - porém sob o pressuposto de que não há previsão para o retorno das atividades presenciais nos mesmos moldes pré-pandemia, sem que isto implique na paralisação das atividades da Universidade até que isto ocorra.

Ação 10.  Aprender agora e planificar o futuro da educação digital na UFSC (P2 a P5): em todos os setores socioeconômicos o distanciamento social e o uso intensivo de TICs têm trazido desafios e oportunidades. A transformação digital já é uma realidade, que só se fez acelerar. As principais universidades do mundo estão ou preparando ou em plena adoção de planos institucionais baseados em fatores contemporâneos demandados pela sociedade digital, tais como a ciência aberta, a ciência cidadã, a aprendizagem por competências, as salas de aula invertidas, a aprendizagem ao longo da vida e, mesmo, a emissão de reconhecimento de capacitação por reputação acreditada digitalmente. A pandemia fez a sociedade cobrar da UFSC uma ação emergencial via TIC, mas, no futuro próximo, as demandas serão por uma Universidade que se mantenha fiel à sua tradição inovadora e geradora de valor alinhado a todas as necessidades da sociedade.

Além destas ações, naturalmente, a pandemia exige da Universidade providências administrativas, orçamentárias, jurídico-institucionais, comunicação e relações intra e inter-institucionais, diversas destas já estão em andamento na instituição.

7 - E como manter a UFSC inclusiva e não deixar ninguém para trás?

Uma questão que também tem sido colocada como impeditiva ao ensino remoto emergencial está no risco de que a Universidade se torne elitista e perca o esforço de décadas de crescente inclusão social em seu quadro discente.

O ensino remoto é uma ação emergencial e temporária. Contudo, de fato, dado que não se pode prever o retorno às atividades presenciais, além das ações de não prejuízo aos que não puderem ou desejarem aderir ao ensino remoto, deve-se tomar medidas de inclusão efetivas e permanentes para mitigar o risco de abandonos.

Nesse sentido, acreditamos que a UFSC possa tanto aprender com a experiência de universidades que já iniciaram o ensino remoto como buscar parcerias com a sociedade civil organizada (ex. acesso a rede e equipamentos para alunos carentes ofertados por empresas de tecnologia e telecomunicações).

Com este conjunto de medidas, como mostra o diagnóstico recém realizado, aproximamo-nos da ampla e vasta maioria do quadro discente em potencial de participação. Adicionalmente, além do suporte permanente a discentes em situação de vulnerabilidade, de modo a garantir a sua inclusão no ensino remoto emergencial (conforme ação No. 6), deve-se lembrar que sempre haverá a possibilidade de realização de planos acadêmicos especiais, quando do retorno das atividades presenciais.

Por fim, salientamos que, sob os princípios e ações aqui sugeridas, nós docentes da UFSC abaixo-assinados, temos a plena convicção que se pode mitigar os riscos, buscar plena inclusão e respeito à diversidade, atender ao pedido da maioria de docentes e discentes (conforme expresso no recente diagnóstico institucional), tudo isto preservando o caráter público e a missão compromissada com o desenvolvimento socioeconômico do País, característica histórica de nossa Universidade.

Florianópolis, 30 de junho de 2020.