Direito Constitucional a moradia em aréa consolidada, aumentar a poligonal


Direito Constitucional a moradia em aréa consolidada, aumentar a poligonal
O problema
Queridos Cidadãos, nós, que vivemos a angústia da incerteza dos limites das nossas casas, venho por meio desta petição requerer a regularização da QSC 19 Chácara 26 Conj. A1 de Taguatinga Sul – DF, que ficou fora da poligonal. Nossa história é como a de tantos outros moradores do mesmo quadrante, que sentem que não há justiça nos moldes como foram arranjados os casos das chácaras 27 e 28 na QSC 19 Taguatinga - DF, onde houve o aumento da Poligonal em 20% e está previsto mais 10%, enquanto para a Chácara 26 conjunto A1, não houve aumento da poligonal desde que houve o anuncio da regularização em junho 2021.
Como sabemos todos, a regularização de tais terras já foi realizada abaixo da poligonal dentro APA/ARIE, conforme Projeto da CODHAB, devidamente aprovados por órgãos competentes como IBRAM (Licenciamento Ambiental, SEDUH, TERRACAP, entre outros. Infelizmente, a mesma coisa não aconteceu com a QSC 19 Chácara 26 Conjunto A1Taguatinga - DF, uma situação que fere os ‘’Princípios de Proporcionalidade e Razoabilidade’’.
A falta de regularização dessas áreas não só afeta a vida dos que nela residem, mas é também um desrespeito a Constituição Federal de 1988 e ao nosso direito constitucional à moradia garantindo na mesma. Portanto, exorto a todos que se unam a esta causa e apoiem a busca por igualdade no tratamento de todas as Chácaras da QSC 19, de nossa amada Taguatinga Sul – DF.
A regularização da QSC 19 Chácara 26 Conjunto A1 não é apenas uma necessidade, é um direito de seus moradores. Assine esta petição e junte-se a nossa luta por justiça e igualdade.

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O problema
Queridos Cidadãos, nós, que vivemos a angústia da incerteza dos limites das nossas casas, venho por meio desta petição requerer a regularização da QSC 19 Chácara 26 Conj. A1 de Taguatinga Sul – DF, que ficou fora da poligonal. Nossa história é como a de tantos outros moradores do mesmo quadrante, que sentem que não há justiça nos moldes como foram arranjados os casos das chácaras 27 e 28 na QSC 19 Taguatinga - DF, onde houve o aumento da Poligonal em 20% e está previsto mais 10%, enquanto para a Chácara 26 conjunto A1, não houve aumento da poligonal desde que houve o anuncio da regularização em junho 2021.
Como sabemos todos, a regularização de tais terras já foi realizada abaixo da poligonal dentro APA/ARIE, conforme Projeto da CODHAB, devidamente aprovados por órgãos competentes como IBRAM (Licenciamento Ambiental, SEDUH, TERRACAP, entre outros. Infelizmente, a mesma coisa não aconteceu com a QSC 19 Chácara 26 Conjunto A1Taguatinga - DF, uma situação que fere os ‘’Princípios de Proporcionalidade e Razoabilidade’’.
A falta de regularização dessas áreas não só afeta a vida dos que nela residem, mas é também um desrespeito a Constituição Federal de 1988 e ao nosso direito constitucional à moradia garantindo na mesma. Portanto, exorto a todos que se unam a esta causa e apoiem a busca por igualdade no tratamento de todas as Chácaras da QSC 19, de nossa amada Taguatinga Sul – DF.
A regularização da QSC 19 Chácara 26 Conjunto A1 não é apenas uma necessidade, é um direito de seus moradores. Assine esta petição e junte-se a nossa luta por justiça e igualdade.

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Abaixo-assinado criado em 15 de março de 2025
