Abaixo-assinado pela rejeição do PL 414/2026

DIGA NÃO AO PL DA DESIDRATAÇÃO!

O Projeto de Lei nº 414/2026 ameaça a APRM (Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais) da sub-bacia hidrográfica do Alto Juquiá/São Lourenço, abrindo brechas para desmatamento e urbanização descontrolada em áreas sensíveis e prioritárias para a biodiversidade e produção de água.

O Projeto está tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo e trata da Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da sub-bacia hidrográfica do Alto Juquiá/São Lourenço.

Cerca de 79,8% da APRM Alto Juquiá/São Lourenço ainda possui cobertura florestal nativa, 
com Unidades de Conservação e outros importantes remanescentes de Mata Atlântica com elevada conectividade ecológica.
A bacia do rio Juquiá é pertencente à bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape, uma região importante nacional e internacionalmente pelos seus atributos ambientais.

Além disso, o Alto Juquiá/São Lourenço abriga o Sistema Produtor de Água São Lourenço, responsável pelo abastecimento de água de municípios da própria bacia e da zona oeste da Região Metropolitana de São Paulo (Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba e Vargem Grande Paulista), e com a interligação prevista, abastecerá também São Roque.  

Como deveria ser o projeto de lei

O PL414 deveria controlar a ocupação e reforçar os mecanismos de preservação do ecossistema natural, garantindo condições compatíveis com um sistema produtor de água de qualidade.

Como o PL414 foi elaborado

Sem participação e sem transparência, o projeto foi elaborado sem consultas públicas, sem oficinas participativas e sem ouvir a sociedade. O projeto baseia-se em diagnósticos antigos e mapeamentos incompletos, desrespeitando leis ambientais e princípios constitucionais fundamentais de proteção ambiental.

Entre as principais preocupações da sociedade estão:

    • A expansão urbana sobre as áreas preservadas;
    • A fragilidade técnica do projeto;
    • A proposição de parâmetros urbanísticos inadequados;
    • O zoneamento incompatível;
    • A redução de salvaguardas socioambientais;
    • O licenciamento ambiental delegado a municípios sem corpo técnico adequado;
    • A anistia a ocupações irregulares;
    • O risco à biodiversidade;
    • O risco ao abastecimento hídrico regional.

Por que assinamos?
Para defender a nossa vida, a biodiversidade, os mananciais ecologicamente equilibrados e a preservação ambiental desse importante setor da bacia do rio Juquiá/Vale do Ribeira.

Por estes motivos, nós, abaixo assinados, exigimos:

    1) A rejeição e o arquivamento imediato do PL 414/2026;
    2) A elaboração de um novo projeto de lei, com dados atualizados, participação social efetiva e prioridade para a proteção dos mananciais e da biodiversidade.