Diga NÃO ao PL 1294/2025: Pela segurança jurídica no campo e valorização da topografia e agrimensura no Brasil
O Projeto de Lei nº 1294/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe flexibilizar a exigência do georreferenciamento em determinados registros de imóveis rurais. Essa mudança, embora possa parecer simples, representa um grave retrocesso para o ordenamento fundiário brasileiro.

O georreferenciamento é uma ferramenta essencial para garantir segurança jurídica nas transações imobiliárias rurais, prevenir fraudes, combater a grilagem de terras e assegurar um cadastro rural confiável e moderno. Ele também valoriza a propriedade rural, facilita o acesso ao crédito e contribui para a sustentabilidade da produção agrícola.

Além disso, essa atividade movimenta um setor profissional consolidado, formado por mais de 20 mil topógrafos, técnicos e engenheiros agrimensores, empresas especializadas, instituições de ensino e fornecedores de tecnologia que atuam em todo o país.

A proposta do PL 1294/2025 ameaça desmobilizar essa estrutura técnica e abrir brechas para insegurança jurídica e aumento de conflitos de terra no meio rural.

Nós, abaixo-assinados, pedimos ao Congresso Nacional que REJEITE o PL 1294/2025, e que mantenha o atual marco legal do georreferenciamento rural, aperfeiçoando-o quando necessário, mas sem abrir mão da legalidade, transparência e desenvolvimento sustentável no campo.

Assine esta petição e ajude a proteger a integridade da malha fundiária brasileira, o direito à propriedade segura e a valorização dos profissionais que constroem essa base todos os dias.

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