Desarme a violência: pela cultura da paz, desarmamento e mediação pacífica dos conflitos
O problema
Manifesto Desarme a Violência
Este manifesto propõe a criação de uma política de governo pelo desarmamento da população civil brasileira, cultura da paz e mediação pacífica de conflitos. São signatários de primeira hora organizações e grupos ligados aos direitos humanos, comissões de direitos humanos das Assembleias Legislativas, entidades de classe, partidos políticos, juristas, centrais sindicais, organizações religiosas, entidades estudantis e movimentos sociais. Trata-se da fundação de um pacto nacional suprapartidário e urgente em prol da redução da violência no país. O documento com as assinaturas será entregue ao presidente e a todos(as) os(as) governadores(as) eleitos(as) em 2022.
A campanha #DESARMEAVIOLÊNCIA surge em contraponto à política armamentista e do discurso da violência pregada pelo atual governo. Desde 2019, foram publicados dezenas de decretos, portarias e resoluções para facilitar o acesso do cidadão comum a armas e munições de calibres cada vez mais potentes e para restringir a fiscalização desse armamento.
Como consequência, o número de armas em circulação no país cresceu assustadoramente. Estima-se que há mais de 2,2 milhões de armas em arsenais particulares. O registro de pistolas pela Polícia Federal disparou, passando de 40 mil em 2018 para 108 mil em 2021, segundo dados obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo via Lei de Acesso à Informação.
Cerca de 883 mil dessas armas estão hoje em posse de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs), de acordo com informações do Sistema Nacional de Armas e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Os CACs são outra atividade que cresceu com a flexibilização da compra de armas: a categoria passou de 117 mil indivíduos em 2018 para mais de 673 mil em 2022 — número superior aos 406 mil policiais militares na ativa. É importante destacar que a segurança pública é responsabilidade constitucional e exclusiva do Estado.
Cientistas e especialistas em segurança são unânimes em relacionar o acesso a armas de fogo ao aumento da violência. Diversas pesquisas nacionais e internacionais mostram que a circulação de armamento está associada ao aumento de homicídios, suicídios, agressões domésticas, acidentes envolvendo crianças e brigas de bar e trânsito. As estatísticas oficiais mostram ainda que a maioria absoluta das vítimas de homicídios é composta por jovens negros e pobres. Esses estudos já foram amplamente divulgados na discussão que resultou no Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826/2003).
Outro aspecto preocupante é o fortalecimento do crime organizado. Não são poucos os registros policiais recentes de armas de grosso calibre adquiridas “legalmente” por CACs e localizadas em posse de integrantes de organizações criminosas.
A violência é um fenômeno complexo, para o qual a arma não é solução. O enfrentamento passa, antes, pelo fortalecimento comunitário, por políticas efetivas de educação e de geração de emprego e renda, pela redução das desigualdades sociais e pelo combate à cultura do racismo de cor, de gênero e étnico.
O Brasil não merece estar vivendo uma corrida armamentista, incentivada por um governo irresponsável. Não é possível mais chorar vidas perdidas por armas de fogo. O povo quer sorrir de novo. O Brasil precisa voltar a ser feliz.
Um amplo pacto nacional é necessário para construir um movimento pela cultura da paz, pelo desarmamento e pela mediação pacífica dos conflitos. Apoie este movimento. Só assim será possível desarmar a violência.
#DESARMEAVIOLÊNCIA
Pelo desarmamento, cultura da paz e mediação pacífica dos conflitos
NILMÁRIO MIRANDA
www.nilmario.com.br
Agosto 2022
O problema
Manifesto Desarme a Violência
Este manifesto propõe a criação de uma política de governo pelo desarmamento da população civil brasileira, cultura da paz e mediação pacífica de conflitos. São signatários de primeira hora organizações e grupos ligados aos direitos humanos, comissões de direitos humanos das Assembleias Legislativas, entidades de classe, partidos políticos, juristas, centrais sindicais, organizações religiosas, entidades estudantis e movimentos sociais. Trata-se da fundação de um pacto nacional suprapartidário e urgente em prol da redução da violência no país. O documento com as assinaturas será entregue ao presidente e a todos(as) os(as) governadores(as) eleitos(as) em 2022.
A campanha #DESARMEAVIOLÊNCIA surge em contraponto à política armamentista e do discurso da violência pregada pelo atual governo. Desde 2019, foram publicados dezenas de decretos, portarias e resoluções para facilitar o acesso do cidadão comum a armas e munições de calibres cada vez mais potentes e para restringir a fiscalização desse armamento.
Como consequência, o número de armas em circulação no país cresceu assustadoramente. Estima-se que há mais de 2,2 milhões de armas em arsenais particulares. O registro de pistolas pela Polícia Federal disparou, passando de 40 mil em 2018 para 108 mil em 2021, segundo dados obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo via Lei de Acesso à Informação.
Cerca de 883 mil dessas armas estão hoje em posse de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs), de acordo com informações do Sistema Nacional de Armas e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Os CACs são outra atividade que cresceu com a flexibilização da compra de armas: a categoria passou de 117 mil indivíduos em 2018 para mais de 673 mil em 2022 — número superior aos 406 mil policiais militares na ativa. É importante destacar que a segurança pública é responsabilidade constitucional e exclusiva do Estado.
Cientistas e especialistas em segurança são unânimes em relacionar o acesso a armas de fogo ao aumento da violência. Diversas pesquisas nacionais e internacionais mostram que a circulação de armamento está associada ao aumento de homicídios, suicídios, agressões domésticas, acidentes envolvendo crianças e brigas de bar e trânsito. As estatísticas oficiais mostram ainda que a maioria absoluta das vítimas de homicídios é composta por jovens negros e pobres. Esses estudos já foram amplamente divulgados na discussão que resultou no Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826/2003).
Outro aspecto preocupante é o fortalecimento do crime organizado. Não são poucos os registros policiais recentes de armas de grosso calibre adquiridas “legalmente” por CACs e localizadas em posse de integrantes de organizações criminosas.
A violência é um fenômeno complexo, para o qual a arma não é solução. O enfrentamento passa, antes, pelo fortalecimento comunitário, por políticas efetivas de educação e de geração de emprego e renda, pela redução das desigualdades sociais e pelo combate à cultura do racismo de cor, de gênero e étnico.
O Brasil não merece estar vivendo uma corrida armamentista, incentivada por um governo irresponsável. Não é possível mais chorar vidas perdidas por armas de fogo. O povo quer sorrir de novo. O Brasil precisa voltar a ser feliz.
Um amplo pacto nacional é necessário para construir um movimento pela cultura da paz, pelo desarmamento e pela mediação pacífica dos conflitos. Apoie este movimento. Só assim será possível desarmar a violência.
#DESARMEAVIOLÊNCIA
Pelo desarmamento, cultura da paz e mediação pacífica dos conflitos
NILMÁRIO MIRANDA
www.nilmario.com.br
Agosto 2022
Atualizações do abaixo-assinado
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Abaixo-assinado criado em 19 de agosto de 2022