Cesárea não assegura parto sem violência. Garanta partos respeitosos!

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O ano de 2019 está sendo marcado pelo avanço de corporações médicas se posicionando contra o livre arbítrio das mulheres grávidas, instruindo profissionais a não aceitarem planos de parto (resolução nº 293/2019, Cremerj); a não acompanharem partos em cenários não hospitalares (resolução nº 193/2019, Cremesc); e a não aceitarem recusa terapêutica de pacientes gestantes (resolução nº 2232/2019, CFM). Concomitantemente, projetos de lei estão surgindo por todo o país para permitir que mulheres grávidas demandem cesáreas, sem indicação médica, no SUS, a partir de 39 semanas de gestação. Tais projetos de lei já foram protocolados em 16 estados, no Distrito Federal, no Senado e na Câmara dos Deputados no Congresso Nacional. 


No estado de São Paulo, tal projeto, de autoria da deputada Janaína Paschoal, foi aprovado em regime de urgência e sancionado pelo governador João Dória Júnior em 23 de agosto de 2019, dando origem à lei nº 17.137/2019. Tal medida vai na contramão das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde e tende a aumentar a magnitude das taxas de cesárea e, consequentemente, das complicações dela decorrentes. Esse projeto de lei em São Paulo e depois a lei aprovada foram questionados pelas Sociedade de  Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo (Sogesp) e Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). 


Atualmente no Brasil há profissionais que cada vez menos praticam a assistência ao parto vaginal, deixando de se atualizar em práticas e protocolos e se tornando cada vez mais especialistas na via cirúrgica de nascimento. Tudo isso colabora para que esses profissionais não se sintam confortáveis durante o trabalho de parto e sejam mais vulneráveis a práticas desatualizadas e violentas. Ao mesmo tempo, muitas mulheres, com medo de experienciar essa violência, optam pela cesárea. Porém as pesquisas têm evidenciado que a cesárea, sem indicação real, apresenta mais riscos à saúde da mãe e do bebê, quando comparada ao parto vaginal, o que tem gerado altos números de ocupação em UTIs neonatais e maiores complicações para a recuperação da mãe e o estabelecimento da amamentação, sem contar as mortes que seriam evitáveis sem o procedimento cirúrgico.


Na última década houve esforços reais de profissionais, organizações de sociedade civil, órgãos públicos e do Ministério da Saúde para diminuir a ascensão do que é chamado de epidemia de cesáreas, uma vez que a OMS preconiza que apenas cerca de 15% dos nascimentos em um país precisarim ser via cesariana e o Brasil teve, em 2017, 55,5% de nascimentos cirúrgicos.


A Rede pela Humanização do Parto e Nascimento - ReHuNa nasceu em 1993 do desejo de alguns profissionais de saúde em melhorar a assistência a partos e nascimentos no Brasil. Desde a publicação da Carta de Campinas, marco de sua fundação, a ReHuNa busca se posicionar de maneira estratégica e vanguardista na prática obstétrica e na atenção perinatal. 


Em nossa trajetória, nossos membros estiveram na linha de frente para mudanças de conduta, atualização de protocolos, formação e capacitação de profissionais, difusão de conhecimento e criação de políticas públicas em parceria com secretarias municipais e estaduais de saúde e o próprio Ministério da Saúde, sempre pautando o processo de parir e nascer como processo revolucionário e humano. Para tanto, carregamos sempre o ideal do parto humanizado, que adote práticas baseadas em evidências científicas, que fortaleça o protagonismo da mulher, com respeito à sua cultura e valores, e incentivando a transdisciplinaridade dos profissionais presentes no cenário do parto.


Sua assinatura pode nos ajudar a impedir que mais projetos de lei, que aumentam os riscos para a saúde de mães e bebês por meio de cesáreas desnecessárias, sejam aprovados no país. Com a sua participação poderemos demonstrar aos legisladores que não queremos mais cirurgias e sim atendimento adequado, atualizado e humanizado durante o processo de gestar e parir. 


Assine nossa petição e nos ajude a pressionar governos e deputados pelo cumprimento das políticas públicas e legislação já existentes e que garantem o bem estar de milhões de mulheres, seus bebês e suas famílias.