À Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e ao Conselho Superior Universitário da UFPR (COUN-UFPR)

Os cidadãos e cidadãs abaixo assinados vêm, respeitosamente, solicitar a redução do valor e a ampliação dos critérios de isenção da taxa de inscrição do Processo Seletivo Vestibular da Universidade Federal do Paraná.

Considerando que a própria UFPR reserva metade de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012 - Lei de Cotas), entendemos que é coerente e justo que esses mesmos estudantes tenham garantido o acesso ao processo seletivo sem a imposição de uma barreira financeira.

Embora a UFPR já conceda a isenção da taxa para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e para aqueles que atendem aos requisitos da Lei nº 12.799/2013, a realidade social demonstra que muitos estudantes em situação de vulnerabilidade permanecem excluídos desses critérios.

Uma parcela considerável dos estudantes de escolas públicas tomam ciência da existência do processo seletivo Vestibular da UFPR durante o último ano do ensino médio, e apenas uma fração desses estudantes toma conhecimento da possibilidade de solicitar a isenção da taxa mediante os critérios existentes. A necessidade de ter obtido a aprovação do cadastro no CadÚnico 45 dias antes da publicação preliminar do edital do processo seletivo Vestibular e a extensa burocracia solicitada pela UFPR no caso da requisição de isenção pela Lei nº 12.799/2013 restringem a política de isenção da taxa de inscrição, excluindo parcelas do próprio público objetivado.

Nesse contexto, uma taxa de inscrição de R$ 180,00 representa um obstáculo substancial para inúmeras famílias. Esse valor frequentemente compete com despesas essenciais, como alimentação, transporte, aluguel, medicamentos e contas básicas, fazendo com que muitos jovens desistam do ensino superior antes mesmo de terem a oportunidade de disputar uma vaga em uma universidade pública.

Somadas a esta problemática, a permanência da exclusão digital para além das demais barreiras informacionais e sociais resultam em processos de deformação da aplicação da Lei de Cotas, ocasionando na exclusão de uma parcela significativa de estudantes das escola públicas, que acabam impedidos de participar do principal processo seletivo para ingresso na UFPR.

A realidade social que inspira este abaixo-assinado é objetivamente evidenciada nas experiências documentadas de docentes, técnicos, estudantes e demais membros da comunidade universitária da UFPR que atuam em grupos de extensão, movimentos sociais, cursinhos populares e demais grupos e organizações comprometidas com a democratização da universidade pública e que atuam nos territórios populares organizando mutirões de inscrição no CadÚnico, divulgação ativa da UFPR, suas políticas de ingresso e permanência.

Compreendemos a existência da necessidade da própria instituição UFPR de amplificar a ocupação das vagas que a universidade oferta. Fatores como a baixa procura em diversos cursos evidenciam uma necessidade de repensar o modelo de ingresso no ensino superior, a adesão ao programa Aprova Paraná Universidades do governo do estado do Paraná exemplifica que atualmente as políticas de ingresso são insuficientes na garantia de isonomia para os estudantes da rede pública, entretanto o presente programa acaba por restringir a possibilidade de participação de egressos da rede pública, demandando que os estudantes tenham concluído o Ensino Médio no ano correspondente ao processo seletivo no qual disputam a vaga.

A universidade pública deve ser instrumento de democratização do conhecimento, de redução das desigualdades sociais e de emancipação, neste sentido saudamos a comunidade universitária da UFPR que aprovou recentemente a ampliação da política de cotas para pessoas trans e travestis, e através das propostas apresentadas neste abaixo-assinado objetivamos ampliar e concretizar as políticas afirmativas de ingresso na UFPR. Impedir o acesso ao processo seletivo por razões estritamente financeiras contraria os princípios constitucionais da igualdade material, da dignidade da pessoa humana e da promoção da justiça social, para além disso é necessário que a universidade compreenda as demandas reais dos estudantes cotistas para que as políticas afirmativas sejam efetivas e alcancem integralmente o seu público objetivado.

Diante disso, solicitamos que a Universidade Federal do Paraná:

1) Amplie os critérios de concessão da isenção da taxa de inscrição para candidatos contemplados em critérios equivalentes aos adotados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), sendo estes:
a) Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública;
b) Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública;
c) Bolsistas integrais em escolas particulares;
d) Participantes do programa Pé-de-Meia;
e) Candidatos inscritos no CadÚnico;
f) Candidatos contemplados pela Lei nº 12.799/2013.

2) Reduza a Taxa de inscrição no Processo Seletivo Vestibular da UFPR para o valor de R$ 85,00  valor equivalente à taxa praticada no ENEM.