Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode prejudicar todos os trabalhadores e ter quebrar a Previdência Social.
É o Tema 1389, uma decisão com repercussão geral, ou seja, passa a valer para todo mundo.

E o que acontece se Tema 1389 for aprovado?
1) As empresas ficam totalmente livres para contratar trabalhadores como empresas MEI ou PJ. É a pejotização que muitos já conhecem, mas ilimitada.

Na teoria, a pessoa aceita isso se quiser, mas a verdade é que não dá para exigir carteira assinada, quando a gente precisa do trabalho.

 2) A outra mudança, muito perigosa, é impedir que o MEI ou PJ entre na Justiça do Trabalho, quando achar que foi prejudicado pela empresa.
Esses contratos passariam para a Justiça Comum, que custa muito caro! E é demorada. O trabalhador vai ter dinheiro para pagar a ação? E o pior: se ele perder, tem que pagar todas as despesas!
Claro que a grande maioria não vai nem tentar.

Na Justiça do Trabalho, o juiz sabe que o empregado é a parte mais fraca. A função dele é julgar se os direitos dos trabalhadores foram desrespeitados. Na Justiça Comum, todo mundo é tratado como empresa, como se tivesse os mesmos poderes.

É bom ser MEI ou PJ?

É bom ter liberdade para escolher, não é? Mas na vida real isso é difícil.
E, se o Tema 1389 passar, acabou a liberdade! As empresas não vão mais querer assinar carteira de ninguém. E vão demitir quem tem carteira para contratar como empresa (MEI ou PJ).

Muita coisa deixaria de existir para o trabalhador: salário mínimo, jornada máxima de trabalho, hora-extra, folgas, férias, décimo-terceiro, FGTS etc. A pessoa poderia ser dispensada de uma hora para a outra, sem receber nada: tchau e "bença"! 

O rombo nos impostos:

Trabalhando com MEI e PJ, em vez de assinar carteira, as empresas pagam muito menos impostos. Por um lado isso é bom, mas a conta não vai fechar! 
Os aposentados e os que recebem benefícios dependem desses impostos. Se todas as empresas pararem de assinar carteira - e alguém  tem dúvida de que isso vai acontecer? - a Providência vai entrar em colapso. Vai faltar dinheiro para a pagar os aposentados! Também não vai ter mais FGTS. O país pode até quebrar!

Vamos confiar que o STF decidirá pelo bem de todos os brasileiros, rejeitando o Tema 1389.

Assine essa petição para mostrar que é isso que você deseja!