ABAIXO-ASSINADO

CONTRA O RACISMO E EM DEFESA DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ZUMBI DOS PALMARES

Nós, estudantes da Universidade Zumbi dos Palmares, viemos a público denunciar e repudiar com absoluta veemência um grave episódio de racismo ocorrido nas dependências do Clube Tietê, na cidade de São Paulo.

O fato aconteceu enquanto estudantes da Universidade Zumbi dos Palmares chegavam ao local para suas atividades. Nesse momento, alunos vinculados à Atlética da Medicina da Santa Casa passaram a hostilizar e atacar verbalmente nossos colegas de forma covarde e inaceitável.

Não se tratou de “briga de torcida” ou rivalidade esportiva.

O que ocorreu foi um ato claro e criminoso de racismo, praticado em plena luz do dia, dentro de um espaço que deveria garantir segurança, respeito e convivência.

Durante o ataque, foi proferida a seguinte frase racista contra os estudantes:

“Quer fazer uma rave na África? É só jogar comida para os pretos que eles ficam felizes.”

Essa afirmação não é apenas ofensiva. Trata-se de um ataque direto à dignidade humana, um ato de desumanização e uma prática criminosa vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, em seu artigo 5º, inciso XLII, que:

“A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.”

Além disso, a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Crime de Racismo, determina punição para atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O artigo 20 da Lei nº 7.716/1989 estabelece:

“Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional:

Pena – reclusão de 1 a 3 anos e multa.”

Tais condutas também configuram crime de injúria racial, previsto no artigo 140, §3º do Código Penal, cuja redação atual equipara a injúria racial ao crime de racismo, reforçando a gravidade dessas práticas.

O racismo tentou nos barrar no nosso próprio caminho. Mas não conseguiu.

A Universidade Zumbi dos Palmares nasceu da resistência histórica do povo negro na luta pelo acesso à educação, pela dignidade e pela ocupação de espaços que durante séculos foram negados.

Por isso afirmamos com clareza:

Não nos calaremos.

Não recuaremos.

E não aceitaremos que o racismo seja tratado como algo menor.

Nossa luta seguirá até a última consequência, com a devida apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e responsabilização nas esferas administrativa, civil e criminal.

Diante desse grave episódio, exigimos:

• A identificação dos responsáveis pelo ato racista;

• A responsabilização disciplinar dos estudantes envolvidos;

• O posicionamento público das instituições relacionadas ao ocorrido;

• A adoção de medidas efetivas de combate ao racismo em ambientes acadêmicos e esportivos.

Também convocamos estudantes, professores, entidades acadêmicas, movimentos sociais e toda a sociedade civil a se unirem a nós por meio deste ABAIXO-ASSINADO, exigindo justiça, respeito e providências concretas.

Este episódio não é apenas um caso isolado. Ele revela a permanência de práticas racistas que ainda tentam impedir a presença e a dignidade de estudantes negros em espaços de convivência e formação.

Mas nós resistimos.

Resistimos nas universidades.

Resistimos nas ruas.

Resistimos na luta por justiça.

Assine este abaixo-assinado e junte-se a essa luta.

RACISMO É CRIME. E NÃO PASSARÁ.

Estudantes da Universidade Zumbi dos Palmares

São Paulo – Brasil