Nos últimos meses a Sasso Tabaccos Brasil vem sofrendo com graves ilações por parte da agência reguladora de fumígenos, que constantemente tem relacionado uma de nossas marcas à produtos e mercadorias ilegais. Com abuso de poder e autoridade, querem cercear nossa liberdade de comercialização.
Sempre atuamos em conformidade às leis para o segmento fumageiro. Todos os nossos produtos possuem registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e registros na agência reguladora e fiscalizadora do segmento, além das análises periódicas solicitadas para obter e renovar esses registros.
Em 2018 a marca HASH, uma linha de tabacos da Sasso Tabaccos Brasil (com registro no INPI, processo nº 912266481) obteve deferimento da agência reguladora (processo 25351.724520/2017-17; Expediente: 2314479/17-3) para ser comercializada. Ao longo desses 4 anos o SASSO HASH se consolidou no mercado e é líder de vendas do segmento em diversas regiões do país. Sua consolidação e sucesso impulsionaram o mercado de tabaco e geraram dezenas de empregos diretos e indiretos.
Surgida dentro do universo tecnológico presente em Florianópolis, conhecida como “Ilha do Silício”, a marca “HASH” traz em seu nome uma referência a famosa Função Hash, um algoritmo utilizado por diversos meios digitais e de amplo conhecimento de profissionais da área de TI (um de nossos públicos alvo).
O termo “HASH”, popularizado através das famosas “hashtags” e, mais recentemente, pelo mercado de criptomoedas (Inclusive com um Fundo de Índice chamado de ‘HASH11’ negociado na Bolsa de Valores), tornou-se sinônimo de tabaco de qualidade graças ao SASSO HASH. É comum, hoje, se utilizarem das expressões “Tabaco do tipo hash” ou “Original Hash”, quando querem se referir a um tabaco claro, limpo e de qualidade.

Nesses 4 anos em que a marca SASSO HASH está em circulação, nunca tivemos nenhum tipo de problema ou reclamação quanto a seu nome. Após deferimento em 2018, ano após ano ela foi renovada pela agência reguladora sem que houvesse qualquer observação ou restrição.
Em 2021, após consolidação e estruturação da marca, com diversos empregos ligados a ela, a agência reguladora, se voltando contra sua própria decisão, resolveu proibir a circulação da marca SASSO HASH, por uma suposta associação do nome da marca à produtos ilícitos.
O argumento que utilizam para justificar tamanha arbitrariedade poderia ser aplicado, facilmente, a diversas marcas de alcance global que atuam no Brasil.

Em caso de proibição da marca SASSO HASH, quem irá nos indenizar por tudo o que foi investido nela? E quanto aos empregos diretos e indiretos relacionados a ela?
A Sasso Tabaccos Brasil é uma empresa brasileira totalmente regulamentada, que segue rigorosamente todas as leis e paga, honrosamente, todos os (altos) tributos para este segmento. Geramos empregos e renda para diversas pessoas, direta e indiretamente, aqui no país.
Se não há nada de errado com nossos produtos e a marca foi deferida há 4 anos (e renovada ano a ano), quais os critérios que a agência reguladora está utilizando para proibir o nome HASH? Se as leis não mudaram, os critérios não deveriam mudar.
Isso nos traz grande insegurança administrativa e jurídica para empreender, pois a permissão, ou não, de colocar (e manter) um produto em circulação não pode depender do humor do agente regulador.
Autorizar e permitir uma marca a circular no mercado, por anos, renovação após renovação e, subitamente, proibir a circulação dessa mesma marca, após toda dedicação e investimento, é um atentado contra a nossa liberdade de empreender e de se expressar, além de trazer uma enorme vulnerabilidade administrativa e jurídica para nós e para todas as empresas que são fiscalizadas pela mesma agência, do segmento fumageiro ou não. Extrapolando a esfera empresarial, é uma situação que afeta a todos os indivíduos, também.
Por trás de uma marca há diversos investimentos empregados, financeiros e em recursos humanos. Quando se defere uma marca e permite que ela entre em circulação, uma série de investimentos são direcionados a ela, seja em pesquisa e desenvolvimento, consolidação e introdução no mercado, desenvolvimento de embalagens, treinamento de pessoal, insumos, matéria prima, etc... Nesses 4 anos de circulação investimos muito no SASSO HASH.

Em 2018, quando a comercialização da marca HASH foi autorizada, acreditamos e confiamos na decisão da agência. Ter a anuência da agência reguladora, todos os certificados, análises e autorizações nos deu segurança para ampliar investimentos e gerar cada vez mais empregos relacionados ao SASSO HASH. Porém, com essa decisão, nos sentimos vulneráveis com a incerteza do mercado futuro e em dar continuidade a nossa cadeia de investimentos. Nos sentimos oprimidos e acuados.
Em um mercado cada vez mais inundado de produtos ilegais (tabacos sem os devidos registros e análises) e sem que haja quaisquer atitudes por parte da agência reguladora para coibir, fiscalizar e retirar esses produtos de circulação (que podem afetar a saúde dos consumidores), nos surpreende que a agência se preocupe mais em atacar uma marca deferida por eles próprios há 4 anos (e renovada ano após ano), colocando diversos empregos diretos e indiretos em risco, do que atuar dentro de suas atribuições legais originais.
Diante dessa situação, a Sasso Tabaccos Brasil se posiciona absolutamente contra a censura e pela liberdade de expressão, para que nenhuma pessoa ou empresa seja submetida a opressão da qual estamos sendo vítimas.
Essa situação não diz respeito apenas a nossa marca, mas a toda sociedade. Pois acreditamos que quando a liberdade de um está ameaçada, a liberdade de todos é que está em jogo. Por isso contamos com sua ajuda para, através desse abaixo assinado, tentarmos reverter essa situação.

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