O Conselho das Escolas Municipais de Campinas manifesta veemente oposição ao processo de privatização das escolas públicas municipais de Educação Infantil. Defendemos que o Estado é o único capaz de garantir educação de qualidade, alinhada aos princípios constitucionais e universalmente acessível a todas as crianças do município. A privatização cria atendimento desigual às crianças e fragiliza o caráter universal da educação pública.  
Com o edital SME 02/2025, a Prefeitura planeja transferir a gestão de 25 Centros de Educação Infantil (CEIs) para Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Experiências anteriores (em 4 dessas unidades) resultaram em gestão insatisfatória, com sérios prejuízos ao erário público — as escolas só foram recuperadas graças ao esforço servidores da educação pública. E mais 4 unidades, com excelente infraestrutura, também atualmente com servidores municipais estão postas para leilão.
A justificativa do município que alega problemas com a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) não se justifica, pois o município hoje não atinge 34% das despesas com pessoal, muito distante do valor prudencial que seria 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) indicada na LRF. O que se percebe são recursos públicos sendo desviados para entidades privadas, em vez de serem investidos no fortalecimento da rede municipal direta e na valorização dos profissionais da educação.  
Nesse sentido, EXIGIMOS:  
A suspensão imediata do processo de privatização dos 25 CEIs de Campinas, com revogação do Edital SME 02/2025.  
Convocamos toda a comunidade campineira — pais, educadores, estudantes e cidadãos — a se unir por esta causa. 

Defendemos uma educação infantil pública, laica, gratuita, inclusiva e de qualidade  referenciada para todas as crianças, gerida por profissionais concursados, com planejamento, transparência e participação da comunidade.

Assine e compartilhe! A educação pública é um direito inegociável.