Estamos diante de uma situação inusitada nos tempos pós-ditadura militar: a censura a livros de literatura. Parece inacreditável, mas é isso mesmo.

Após décadas de governos eleitos democraticamente e em um momento em que temos, tanto no âmbito federal como estadual e municipal, governos que assumem um discurso de respeito à pluralidade e diversidade, de valorização da arte e da cultura, dois livros de literatura são censurados e sumariamente excluídos de distribuição às escolas e centros de Educação Infantil: "Alfrabeto" e "E o medo, que medo tem?".

Sim, pois eles faziam parte de um conjunto de 12 livros que foram editados e publicados pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará-SEDUC, selecionados por meio de concurso literário regido por editais, divulgados em diário oficial do Estado do Ceará, como forma de contribuir com as práticas docentes e garantir acesso à leitura para as crianças beneficiadas pelo Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC. Portanto, são obras que passaram por rigorosos processos de avaliação.

Vale registrar que os referidos editais cumprem a Lei 11.645/2008, que altera a Lei de n°9.394, de 20 de dezembro de 1996, esta modificada pela Lei de n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

É preciso mencionar também a preocupação que vem sendo expressa na legislação referente à Educação Infantil quanto ao papel da escola na superação de atitudes preconceituosas quanto à classe social, gênero, pertencimento étnico-racial etc. que podem surgir desde a infância. Um exemplo é o Parecer CNE/CEB n" 20/2009, que, embasando a Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, afirma: "Desde muito pequenas, as crianças devem [...] aprender a identificare combater preconceitos que incidem sobre as diferentes formas dos seres humanos se constituiremenquanto pessoas." (p.8)

Certamente, a referida legislação não é do conhecimento da deputada estadual Doutora Silvana (PL), que fez um requerimento à SEDUC solicitando a imediata retirada do livro "Alfrabeto", por considerar que ele é um exemplo de que"religiões de matrizes afro são colocadas em posição de destaque em detrimento das demais".

A mesma deputada também proferiu um veemente pronunciamento contra o livro "E o medo, que medo tem?" no qual acusa o livro de fazer a inclusão da "cultura LGBT" para crianças, e fez uma solicitação à SEDUC de também suspender a distribuição desse livro, onde expressa que "a mensagem subliminar no livro está onde traz a criança em fase de desenvolvimento está a cultura LGBT".

Tais opiniões e requerimentos parecem estar na origem da censura aos dois livros de literatura.

É evidente que a Deputada tem o direito de expor suas posições. O que surpreende muito é que ela seja a única a ser ouvida. Isso é inaceitável num regime democrático, pelo qual tanto lutamos. Não é possível que não seja considerada a legislação vigente e todos os esforcos empreendidos para que tenhamos uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa com todas as pessoas, desde a infância.

Considerando o exposto, nós, abaixo-assinados/as, exigimos o fim da censura e a imediata entrega, em todas as escolas e centros de educação infantil do Ceará de todos os livros da "Coleção PAIC, Prosa e Poesia", inclusive dos livros"Alfrabeto" e "E o medo, que medo tem?".