Consulta à Comunidade Acadêmica da ESCS: Autonomia Institucional da ESCS

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O problema

O Centro Acadêmico de Medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (CAMESCS) entende que discussões sobre o futuro institucional da ESCS devem ser construídas de forma democrática e participativa. Por isso, submete à comunidade acadêmica a reflexão sobre a possibilidade de a defesa da autonomia da ESCS tornar-se uma das pautas prioritárias de atuação institucional do Centro Acadêmico junto aos órgãos competentes do Distrito Federal.

A ESCS consolidou, ao longo de sua trajetória, um modelo de formação em saúde fortemente integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), baseado na articulação entre ensino, assistência, pesquisa e extensão. Sua identidade acadêmica foi construída com a participação direta de profissionais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) nas atividades de docência, tutoria e preceptoria, permitindo uma formação alinhada às necessidades reais da rede pública de saúde.

Nos últimos anos, a integração institucional da ESCS à Universidade do Distrito Federal (UnDF) passou a gerar debates sobre seus impactos para a identidade e o funcionamento da Escola. A discussão não se refere à relevância da UnDF, mas à necessidade de avaliar se o atual arranjo institucional é o mais adequado para uma instituição com características tão específicas na formação de profissionais da saúde.

Entre os aspectos que motivam essa reflexão está a discrepância entre a manutenção da excelência acadêmica da ESCS e a perda de reconhecimento observada em alguns indicadores externos. No Ranking Universitário Folha (RUF), o curso de Medicina passou da 43ª posição nacional em 2024 para a 204ª em 2025, enquanto Enfermagem passou a figurar entre a 351ª e a 400ª posição. Além da perda do IGC do curso. Embora esses dados não permitam atribuir causalidade direta à atual configuração institucional, justificam a análise de seus possíveis impactos.

Por outro lado, os indicadores acadêmicos permanecem expressivos. No ENADE 2023, Medicina e Enfermagem obtiveram conceito máximo (5). No Teste de Progresso do Consórcio Centro-Oeste de 2025, os estudantes da ESCS alcançaram média de 73,5 pontos, superando em aproximadamente 16,3% a média regional, bem como na edição de 2026 em que superamos em muito a média da geral.

Também merecem atenção os possíveis efeitos da atual estrutura sobre a identidade institucional da Escola, a tramitação de processos administrativos, a participação em iniciativas próprias do ensino superior e sua visibilidade perante órgãos externos.

Outro ponto relevante diz respeito à sustentabilidade do modelo pedagógico da ESCS. A formação oferecida pela instituição depende diretamente da participação de médicos, enfermeiros e outros profissionais da SES-DF que exercem atividades de docência, tutoria e preceptoria. A preservação dessa integração entre ensino e serviço é considerada por muitos como um dos principais diferenciais da Escola.

Sob a perspectiva administrativa e financeira, também é pertinente avaliar os impactos da coexistência de estruturas e carreiras distintas. A carreira do Magistério Superior possui custos potencialmente superiores aos atualmente vinculados ao modelo docente da ESCS/SES-DF, além de possíveis repercussões relacionadas à gestão de pessoal, sobreposição de competências e questionamentos jurídicos decorrentes da convivência entre regimes diferentes.

Nesse contexto, merece atenção o Processo SEI nº 00020-00047686/2026-75, que reúne proposta elaborada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal para restabelecer a autonomia da ESCS, preservando sua vinculação à FEPECS e à Secretaria de Estado de Saúde, com autonomia didático-científica, administrativa, pedagógica e de gestão.

A proposta não deve ser interpretada como oposição à UnDF, mas como o reconhecimento de que diferentes instituições públicas podem possuir missões complementares. O debate central é avaliar qual modelo institucional melhor preserva a identidade, a governança e a capacidade da ESCS de continuar formando profissionais de excelência para o SUS. Ou seja, pela continuidade da formação de profissionais de saúde de excelência que salvarão inumeras vidas ao longo de suas carreiras, embasados sempre nos conhecimentos que a ESCS, hoje, oferece.

Diante disso, o CAMESCS propõe ouvir a comunidade acadêmica sobre a conveniência e a oportunidade de defender institucionalmente a autonomia da ESCS junto aos órgãos competentes do Distrito Federal. O objetivo é construir uma posição representativa e fundamentada, orientada pela preservação da qualidade da formação, da estabilidade institucional e do compromisso histórico da Escola com a saúde pública. 

Caso essa pauta seja legitimada pela comunidade acadêmica, o CAMESCS poderá atuar para apoiar iniciativas que fortaleçam a identidade institucional da ESCS, assegurem a continuidade de seu modelo pedagógico e contribuam para a proteção de uma instituição estratégica para a formação de profissionais de saúde no Distrito Federal.

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