Petição de apoio à proposta do Coletivo Memória e Luta, de revogação dos títulos de Professor Honoris Causa concedido a Arthur da Costa e Silva em 04/08/1967 (Decisão 64/67) e de Doutor Honoris Causa concedido a Emílio Garrastazu Médici em 11/06/1970 (Decisão 51/70), encaminhada ao Conselho Universitário da UFRGS em 14/01/2022.

A proposta apresenta dossiê que aponta a responsabilidade dos dois generais homenageados em gravíssimas violações aos direitos humanos durante a ditadura militar de 1964-1985. Tal histórico é incompatível com o Estatuto da UFRGS, que, em seu parágrafo segundo, afirma que a universidade deve ser “expressão da sociedade democrática e pluricultural, inspirada nos ideais de liberdade, de respeito pela diferença, e de solidariedade, constituindo-se em instância necessária de consciência crítica, na qual a coletividade possa repensar suas formas de vida e suas organizações sociais, econômicas e políticas” e que, no inciso II do artigo 81, regula a concessão de tais distinções a “personalidades que se tenham distinguido na vida pública ou na atuação em prol do desenvolvimento da Universidade, do progresso das ciências, das letras e das artes”.

A revogação pleiteada é passo fundamental nas ações já realizadas e por realizar do Coletivo Memória e Luta, no sentido de restituir a memória da repressão e intervenção vivida pela UFRGS e por todas as universidades brasileiras nesse período sombrio de nossa história.

Para que nunca se esqueça! Para que nunca mais se repita!