EM DEFESA DO STF E DA DEMOCRACIA

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O Judiciario e a Democracia estao sob ataque. Em defesa da liberdade e de nossos direitos precisam ser defendidos.

Nessa hora dramática em que a pandemia se propaga, matando milhares de brasileiros, e em que somos espectadores de um aumento despropositado da temperatura política, com ataques à Constituição e ao Poder Judiciário, cumpre-nos, independentemente de qualquer tendência política, manifestarmos com serenidade nossa posição.

De todos os poderes, que devem ser independentes e harmônicos, o Judiciário é sempre o mais vulnerável aos ataques, não pelos equívocos que possa cometer em sua missão, mas pelo fato de ser um poder desarmado. Nos períodos autoritários, o Poder Judiciário foi sempre a primeira vítima, sofrendo violências e até cassação dos mandatos vitalícios outorgados pela Nação.

Nem sempre é respeitada a lição do saudoso João Mendes, que apontava o papel do Judiciário como expressão da soberania nacional: “A atividade do PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO é uma força derivada da soberania nacional; e, neste sentido, é que o PODER JUDICIÁRIO é um poder político. (...) O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO é, como o Poder Legislativo e Executivo, um atributo da soberania nacional; ele é constituído especialmente para assegurar a aplicação das leis que garantem a inviolabilidade dos direitos individuais” (Direito Judiciário Brasileiro, 5ª edição, Freitas Bastos, 1960, pág. 39/40).

Não podemos nos calar no momento em que vemos o Poder Judiciário e, em especial, o Supremo Tribunal Federal, sendo objeto de contumélias, xingamentos, agressões ou ameaças, venham de onde vierem. A Justiça pode errar, e não é raro que o faça, mas os remédios só podem ser buscados dentro do próprio sistema jurídico, ou seja, do Estado de Direito.

A regra é a de que todos devem se submeter às decisões do Poder Judiciário. Como lembra o não menos saudoso Nelson Hungria, “tanto é funcionário público o presidente da República quanto o estafeta de Vila de Confins, tanto o senador ou deputado federal quanto o vereador do mais humilde Município, tanto o presidente da Suprema Corte quanto o mais bisonho juiz de paz da interlândia” (Comentários v. 9, 1959, p. 400-402).

Diante de tantas agressões e ameaças, públicas e notórias, certamente mal-intencionadas, que em nenhuma hipótese podem ser admitidas, manifestamos nosso desagravo ao Poder Judiciário, e em especial ao Supremo Tribunal, cujo papel foi fundamental na história da República, tornando-se de fato, com decisões marcantes como do prestígio que deu ao instituto primordial do habeas corpus, o garante maior das liberdades individuais e políticas.

Brasil Mais Plural

Marcos da Costa

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Antonio Lavareda