Lei Garantindo Acompanhante Tempo Integral para Qualquer Paciente, em qualquer Hospital

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Recentemente lutamos pelo direito da menina Valentina de estar acompanhada de sua mãe durante internação hospitalar, quando sua mãe que foi proibida de entrar no hospital por exercer seu direito de reclamar, como consumidora e virou persona non grata pela equipe de tal instituição. A proibição foi absurda e intimidadora pois faz com que outros pais passem a ter medo de reclamar do serviço prestado e abre precedente para que os hospitais passem a proibir pais que reclamam ou exigem qualidade na prestação do serviço!!!

Notem que o direito da criança internada a ter acompanhamento familiar é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Resolução Conanda nº 41 de 17 de outubro de 1995 - Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados e mesmo assim Valentina passou aproximadamente 6 meses sem poder ver sua mãe - Valentina era uma paciente grave, portadora de doença crônica e faleceu com aproximadamente 2 anos e meio de vida – dois anos e meio de internação e sofrimento, nos quais, ainda esteve afastada de sua mãe de forma compulsória por um longo tempo!

O Estatuto do Idoso também garante acompanhamento mas as demais pessoas estão desprotegidas. Não faz muito tempo, passei por uma situação terrível na emergência de um grande hospital - não permitiram a entrada do meu acompanhante mas quando quiseram aplicar um medicamento na minha veia, exigi acompanhamento pois já fiz 2 choques anafiláticos pelo uso de medicamentos e quase morri, não permiti a aplicação de medicamento na veia sem que me fosse permitido um acompanhante para verficar de perto minhas reações. Ao invés de me acudir, me deixaram com dor, de castigo, me enviaram para fora da emergência para um exame e mandaram o segurança vetar minha entrada de volta. Foi um horror – mas ao invés de voltar para casa, permitindo que eles colocassem no prontuário que eu abandonei o tratamento, comecei a brigar e ameacei chamar a imprensa e avisei que a manchete do dia seguinte seria “Paciente em atendimento na emergência abandonada no estacionamento, barrada por seguranças!", o que fez com que a chefia aparecesse, autorizasse a entrada de minha acompanhante e prestasse o atendimento pessoalmente. Não deveria ser assim!

 Tenho um filho com deficiência, sem diagnóstico, passamos seu primeiro ano de vida internados e após sairmos para internação domiciliar tivemos uma série de internações subsequentes. Tenho conhecimento de causa, conheço as mazelas da saúde, mesmo em hospitais particulares aonde crianças são extubadas e re-entubadas apenas para um residente treinar, vi crianças amordaçadas, amarradas sem necessidade, incubadoras desligadas da tomada por negligência da enfermagem, entre outras coisas.

Vocês sabiam que alguns hospitais tem com planos de saúde uma espécie de pacote para criança de baixo, médio e alto risco - tipo preço fixo, tudo o que economizarem é lucro do hospital? Quando descobri já era tarde, meu filho gastava muito, por isso faltava tanta coisa e eu era forçada a comprar tanta coisa por fora...Eu poderia relatar aqui mais uma centena de fatos que ocorreram lá, coisas que as pessoas nem imaginam... prontuários adulterados, médicos que deram parecer só pelo papel sem nunca ter colocado os olhos nele, etc...

Devemos lembrar que o paciente está em posição de hipossuficiência em relação às instituições e seus prestadores de serviço e muitos deles estão até em estado de incapacidade, devendo estar acompanhados de seus Representantes Legais.

Nem sempre o documento hospitalar médico ou de enfermagem diz que o paciente tomou banho, se alimentou ou foi trocado de decúbito reflete a realidade. Os profissionais já são previamente orientados a não escreverem nada que os comprometam e por isso defendo o direito de qualquer paciente - não só crianças e idosos - qualquer pessoa internada, especialmente se tiver fora de consciência, está em situação de incapacidade e tem o direito de ter um acompanhante para protegê-lo tempo integral! Quantos casos de maus tratos de paciente, estupro e eutanásia já foram descobertos? Precisamos de mais?

E não adianta dizer que acompanhante em UTI é problema e sinônimo de infecção. Isso é apenas uma desculpa para hospitais que não querem ter gastos nem querem ter seu serviço fiscalizado e avaliado. Existem hospitais com UTIs humanizadas, aonde comprovadamente o paciente recebe carinho e atenção dos familiares durante todo o período da internação e cujos efeitos, tanto no paciente quanto na família são totalmente positivos.

Conto com a colaboração de todos para ASSINAR A PETIÇÃO cobrando do Congresso Nacional uma legislação garantindo o direito de qualquer paciente de ter acompanhamento tempo integral em qualquer instituição hospitalar, clínica e para qualquer atendimento ou procedimento médico.



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