As Universidades Federais estão sob forte ataque do governo, que, nos últimos anos, vem reduzindo drasticamente o seu orçamento, prejudicando toda a sociedade brasileira e colocando em risco o funcionamento de nossas universidades. 

As Universidades Públicas brasileiras são responsáveis por mais de 90% de toda a pesquisa científica que se faz no país em todas as áreas: da filosofia à medicina, das artes às engenharias. Não existindo outra instituição que tenha contribuído tanto para o progresso do país. As universidades são as grandes produtoras de conhecimento e, portanto, responsáveis por grande parte de nosso crescimento econômico ao longo de nossa história.

Mais ainda: elas estão atreladas ao processo de democratização do país. Não há país democrático e soberano sem a universalização do conhecimento. Nossas Universidades têm um compromisso inquestionável com a construção de um Brasil mais justo, mais humano, mais livre e mais igualitário. E do equilíbrio entre liberdade e igualdade depende a democracia. As universidades são ainda mais vitais em uma sociedade do conhecimento, isto é, em que o conhecimento é o grande motor da economia. 

Não podemos dizer que essa atitude do governo atual, de cortes sucessivos nas Universidades, seja surpresa. Afinal, desde o início, e mesmo durante a campanha, o governo Bolsonaro tem demonstrado uma forte visão anti-intelectualista, contrária à ciência e à cultura, à democracia. Eleger a Universidade como grande inimiga não é, portanto, algo inesperado.

O governo usa dois falsos argumentos para efetuar tais cortes: primeiro, que nossas Universidades possuem um rendimento insatisfatório, o que é desmentido por vários instrumentos de avaliação de desempenho, inclusive do próprio governo. O segundo, que elas são espaço de balbúrdia, ou seja, eles querem impor o seu código moral, quando não foram eleitos para isso. 

Ora, quem verdadeiramente frequenta as universidades sabe que elas são lugares de estudo, pesquisa e trabalho. Há evidentemente espaço para a crítica social e mesmo para a irreverência, dimensões importantes da vida democrática. O maior impacto desses cortes está na vida dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis. Pois essa verba também era direcionada para bolsas de programas de assistência estudantil, para moradia, alimentação e transporte, por exemplo. E são esses programas que fazem com que muitos jovens possam permanecer depois de adentrar as universidades.

A partir de 2016, houve sucessivos cortes na previsão orçamentária do MEC ano a ano: R$ 158,2 bilhões em 2016; R$ 140,84 bilhões em 2017; R$ 139,91 bilhões em 2018, R$ 149,74 bilhões em 2019 – até chegar ao pior cenário em 2020: R$ 142,11 bilhões. Em 2021, o cenário é ainda mais devastador: os R$ 90,29 bilhões executados – de uma dotação orçamentária de R$ 145,70 bilhões – representam apenas 2,78% dos gastos públicos federais.

E os cortes se aprofundaram neste ano. No último dia 27 de maio de 2022, o MEC anunciou um bloqueio de 14,5% do orçamento discricionário das instituições federais de ensino superior, isso representa algo em torno de R$ 3 bilhões. Esse orçamento é para pagar o custeio, que são as despesas elementares, como água, energia, serviços terceirizados de segurança, portaria, limpeza, manutenção em geral, além de bolsas de monitoria e pesquisas acadêmicas e bolsas de assistência estudantil.

Além dos ataques orçamentários, existe no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição 206 de 2019 que dá uma nova redação ao artigo 206, inciso 4, e acrescenta um parágrafo 3º ao artigo 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidades pelas universidades públicas.

O Sistema Federal de Universidades é um patrimônio da sociedade brasileira. Ele precisa ser defendido, de todas as maneiras possíveis. Assim, considere assinar e compartilhar essa petição para exigir que os candidatos às Eleições 2022 se posicionem em defesa das Universidades Públicas brasileiras.

Não podemos permitir que as nossas universidades e institutos federais continuem sendo desmantelados. Afinal, o destino de nossa democracia passa pelo destino de nossas Universidades.  

Vamos lutar por elas. Vamos pressionar o Congresso Nacional para que, conosco, coloquem um fim a este ataque brutal e desmonte, que é absolutamente contrário aos interesses da sociedade brasileira.