Aprove o PLC 27/18 Animal Não é coisa.

Aprove o PLC 27/18 Animal Não é coisa.

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A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AMIMAL, por meio dessa petição pública, tem por objetivo chamar a atenção dos Parlamentares para o horror e o repúdio da sociedade que assiste, diariamente, a impunidade em casos de crueldade extrema contra animais, publicados em noticiários e mídias sociais. Crimes sem qualquer reação do Estado, sem solução como se não representassem absolutamente nada como se cometer crimes contra animais fosse absolutamente normal quando não é.

Esses crimes estão relacionados a crimes contra as pessoas na maioria das vezes, e ainda assim são tratados como crimes de menor potencial ofensivo colocando uma sociedade inteira em risco considerando serem pessoas perigosas e insensíveis à crueldade. Trata-se de uma franca ameaça à incolumidade pública prevista no código penal, com a violência que leva as pessoas a doenças emocionais, psicológicas, quando não são vítimas diretas agressões físicas parecidas.

Ninguém suporta mais tantos crimes contra animais sem NENHUMA PUNIÇÃO!

São crimes bárbaros com enorme requinte de crueldade, e saem pela porta da frente das delegacias assinando muitas vezes com apenas um termo circunstanciado - como foi o caso do SANSÃO ou do MANCHINHA, e tantos outros deixando a sociedade incrédula e com enorme sentimento de impotência e impunidade.

CHEGA ! NÃO AGUENTAMOS MAIS!

Diante disso, propomos:

A tramitação em caráter de urgência do PLC 27/18 Animal não é "coisa" na Câmara Federal. Estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados, ou seja: o texto tira os animais condição de objetos onde tudo se pode fazer contra eles.

Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

.The Brazilian Confederation for Animal Save , through this public petition, has the goal of increasing Parlamentaries' attention to the horror and repugnance of the Brazilian society that has been watching too many news about unpunished cases of deep cruelty dealing to animals. The Brazilian Government stays indifferent to all that crimes, as like as they could represent a perfectly normal behavior. Those crimes are mostly pertinent to human beings too, even though the police consider then as crimes of lesser offensive power, without injury. The frequently omissions of the law provides no solution for the crimes, and this fact brings risks to all the society, that has to deal with those dangerous cruel people. There are risks of emotional and psicologycal deseases and maybe the people could be directly injuried, as well as the animals by those so much agressive people. Brazilian people can't stand these barbarities never more. They continue without any penalty. There have been so many terrifying crimes like the ones concerning the dogs Manchinha and Sansão. They have made the society unbeliever and feeling weekness and impunity. Stop! We can't take this anymore. For that reason, we have made this petition: We purpose an urgent process on the Federal Chamber of the PLC 27/18 Animal isn't a "Thing". The Law Project aims to the animals turn into despersonified rights' subjects. It means that they would miss the condition of things , in with everything may be done to then. The animals will be recognized as sentient beings, it means , endowed with biological and emotional nature and subject to suffering. Add to that, the Bill of Popular Iniciative typifying crimes of ill-treatment, keeping the criminal type open, with staggered administrative and criminal punishments.