ABAIXO-ASSINADO REFERENTE A  PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO POR OCASIÃO DO  BARULHO EXCESSIVO DA “TABACARIA LUX” NA AVENIDA JOÃO PAULO I - S/N AO LADO DO 1716 EM FRENTE 1721 NO JARDIM MARACANÃ- SÃO PAULO -SP/ CEP 02842-280

Petição para Combater Perturbação do Sossego

Nós, os moradores e membros da comunidade do Jardim Maracanã, em São Paulo-SP, estamos preocupados com a perturbação do sossego causada pelo estabelecimento Tabacaria Lux, localizado na Avenida João Paulo I S/N. Esta petição é elaborada em conformidade com as leis federais e municipais relacionadas à perturbação do sossego.

De acordo com a Lei Federal nº 3.688/1941 e as leis municipais de São Paulo, é proibido perturbar o sossego alheio com barulhos excessivos, seja de música alta, conversas em volume elevado ou outras atividades que causem incômodo aos moradores.

Observamos que o estabelecimento Tabacaria Lux tem sido uma fonte frequente de perturbação do sossego na nossa comunidade, especialmente durante a noite a partir das 22h. na semana e nos finais de semana, indo ao dia seguinte, por volta das 11h da manhã, sem qualquer controle de som e acústica necessário, observamos também que os estabelecimento não possui saída de emergência, podendo acarretar incêndio e, tendo em vista, que a maioria das casas são geminadas, corremos risco visíveis de uma tragédia relacionado a incêndio.

Os ruídos altos produzem  um som ensurdecedor e é por demais incômodo aos moradores e em especial idosos, crianças, pessoas com TEA, e outras necessidades especiais. Toda essa perturbação provenientes do estabelecimento têm afetado negativamente a qualidade de vida dos moradores, causando desconforto, dificuldade de sono, estresse e, destaca-se que o sossego público é um bem jurídico e um bem relevante, já o sossego e o silêncio são diretos de qualquer cidadão. Como a prática da boa vizinhança baseada nos costumes morais foi totalmente ineficiente como medida cautelar, a fim de acabar com essa prática ofensiva, vimos requerer providências e apoio legal para garantir nossos direitos sociais e individuais como: a liberdade, o bem estar, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida como prediz o preâmbulo da nossa carta Magna, a Constituição Federal Brasileira. Confiante no exercício do poder legal, que tem por função primordial a preservação da ordem pública do Estado, esperamos que nosso pleito seja deferido como medida de Justiça.

Portanto, solicitamos às autoridades competentes de São Paulo que tomem medidas imediatas para resolver esse problema.