Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA)

Nós, cidadãos brasileiros, dirigimo-nos respeitosamente à comunidade internacional e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar graves violações aos direitos políticos e garantias judiciais do ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

O Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, que em seu Artigo 8º garante a todo cidadão o direito a ser ouvido por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial. No entanto, observamos com profunda preocupação que esses princípios fundamentais não têm sido plenamente respeitados nos julgamentos recentes que levaram à inelegibilidade e a sanções contra o ex-presidente.

Por que esta petição é urgente?

Entendemos que o devido processo legal foi comprometido por:

Violação do Juiz Natural: Processos conduzidos por instâncias e magistrados cuja imparcialidade é questionada por grande parcela da sociedade e juristas renomados.
Cerceamento de Defesa: Restrições ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, princípios basilares de qualquer Estado Democrático de Direito.
Desproporcionalidade: A aplicação de penas severas, como a inelegibilidade, que aparentam ter motivação política para retirar um líder popular da disputa eleitoral.
Não pedimos privilégios, mas sim JUSTIÇA E IMPARCIALIDADE. A estabilidade democrática do Brasil depende da segurança jurídica e da certeza de que as leis valem para todos, sem perseguições.

O que pedimos à OEA?

Ao assinar esta petição, solicitamos que a CIDH/OEA:

Analise a constitucionalidade e a convencionalidade dos atos judiciais contra Jair Messias Bolsonaro.
Reconheça as possíveis violações aos Direitos Humanos e Políticos previstos nos tratados internacionais.
Recomende ao Estado Brasileiro a revisão processual necessária para garantir um julgamento justo, técnico e livre de vieses políticos.
Assine agora para defender a verdadeira Justiça e a Democracia no Brasil!

Após assinar, por favor, compartilhe este link em seus grupos de WhatsApp e Telegram. Cada assinatura é um passo para que a verdade chegue ao cenário internacional.