Nós, cidadãos e cidadãs comprometidos com a proteção, valorização e bem-estar animal, viemos, por meio deste abaixo-assinado, requisitar a atuação urgente dos órgãos públicos competentes, em especial do Ministério Público da Bahia e do INEMA, diante das recorrentes denúncias de maus-tratos contra animais comunitários na região de Guarajuba, no município de Camaçari/BA.

Há décadas, relatos de moradores apontam para práticas graves, como envenenamento de gatos, abandono e ações que dificultam ou impedem a alimentação desses animais em áreas onde historicamente convivem com a população. Tais condutas não apenas violam princípios éticos básicos de convivência, como também configuram crime, nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê punições para atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou morte de animais.

Observa-se também uma dinâmica preocupante: animais oriundos de áreas comerciais vêm sendo retirados de seus locais de origem e, em alguns casos, soltos em áreas residenciais, agravando a vulnerabilidade desses indivíduos e sobrecarregando iniciativas independentes de cuidado, como abrigos e gatis mantidos por moradores.

Ressalta-se que os chamados “animais comunitários” — aqueles que vivem em espaços públicos ou privados, mas contam com o cuidado informal da população — possuem reconhecimento crescente em políticas públicas e devem ser tratados com respeito, proteção e manejo adequado, e não com violência ou negligência.

Diante desse cenário, também causa preocupação a aparente insuficiência de fiscalização ambiental na região, especialmente considerando que Guarajuba está inserida em área de relevante interesse ecológico, próxima a Áreas de Proteção Ambiental (APAs), onde a preservação da fauna e do equilíbrio ambiental deveria ser prioridade.

Diante dos fatos expostos, solicitamos:

1. A apuração imediata das denúncias de maus-tratos a animais comunitários na região de Guarajuba;
2. A intensificação da fiscalização por parte dos órgãos ambientais competentes, como MP-BA, INEMA e demais entidades responsáveis;
3. A implementação de políticas públicas de manejo ético de animais comunitários, incluindo campanhas de castração, vacinação e educação ambiental;
4. A responsabilização, nos termos da lei, de indivíduos ou grupos envolvidos em práticas de maus-tratos;
5. A promoção de ações educativas junto à comunidade local, visando à convivência responsável e à proteção dos animais.

A proteção dos animais e do meio ambiente não deve ser vista apenas como uma escolha moral, mas uma obrigação legal e coletiva. O silêncio e a omissão diante dessas práticas contribuem para a perpetuação da violência e da degradação ambiental.

Guarajuba precisa ser exemplo de convivência equilibrada entre desenvolvimento, comunidade e respeito à vida.