Chega de homenagear racistas! Apoie o PL 404/2020

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Os ​monumentos são materiais da História​. Eles são utilizados para ​documentar o passado das sociedades e dos povos, em contextos atravessados por disputas políticas em torno dos temas, personagens e abordagens que serão incluídos na ​memória coletiva. Assim foi elaborada a História oficial do Estado Brasileiro, que está baseada em ​narrativas excludentes ​​em relação às experiências dos povos negros e indígenas.

Considerando a realidade de que a cidade também é um espaço educador,​ é urgente  a revisão de homenagens e estátuas de escravistas nos espaços  públicos, com a abertura e promoção de amplos e necessários debate e reflexão em torno das melhores formas de reescrever esta história no tecido urbano de modo a registrar e denunciar a memória das violências do passado e identificar os agentes de sua perpetuação. Assim como também é urgente a​ proibição de honrarias para escravocratas e para qualquer pessoa que tenha sido condenada por prática de crimes contra a humanidade, exploração do trabalho escravo e racismo.

Viemos expressar, por meio deste abaixo-assinado, a vontade de mudança em relação às orientações éticas da organização do patrimônio histórico paulista e seguir nas lutas antirracistas. Queremos, com o​ Projeto de Lei 404/2020, apresentado pela deputada estadual Erica Malunguinho,​ abrir e pautar o debate amplamente no estado paulista para que a intervenção em tais monumentos (incluindo seu deslocamento para museus relativos ao tema ou outras alternativas) possa ser imediatamente discutida e aprovada ​pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O conteúdo do PL 404/2020 está conectado com as mobilizações e reivindicações do movimento negro brasileiro e internacional. Sem dúvidas, estamos falando de uma política pública fundamental para a realização do direito à História e do direito à memória, usurpado de negrxs e indígenas.​ Manifestamos total apoio ao movimento em torno  desse projeto de lei – uma medida importante para a​ reparação da dignidade de todes aquelxs que têm sido exploradxs e subjugadxs por essa sociedade, que ainda vê com bons olhos a racialização e a dominação de um grupo sobre os outros.

Pautar a discussão e aprovar a intervenção urgente e imediata no patrimônio material e simbólico paulista é ​fundamental para que o estado de São Paulo avance nas políticas de combate ao racismo e derrube sérias barreiras para efetivação plena da democracia. No Brasil, ​56% da população é negra e, ainda assim, essas mulheres e homens​ seguem sem ser representados nas narrativas históricas ​de maneira devida e condizente à memória e à verdade da sociedade brasileira. Na região central da cidade de São Paulo, por exemplo, encontramos,​ apenas, três edificações que fazem referência a essa presença: a Herma de Luiz Gama, no Largo do Arouche; a estátua de Zumbi, na Praça Antonio Prado; e a estátua da Mãe Preta, no Largo do Paissandu. As placas, nomes de praças, ruas, escolas, entre outros, são raros​. Não pela ausência de negros e negras no espaço urbano, mas sim pelo ​apagamento dessas existências.

Em relação às representações da história de escravocratas, o cenário é diferente. Existe um número considerável de monumentos na cidade destinados a homenagear defensores e pessoas comprometidas com o sistema escravista. Além das centenas de ruas, escolas e prédios públicos que recebem nomes de escravocratas. Do ponto de vista ético, a homenagem pública a essas figuras não condiz com práticas de uma sociedade que visa à eliminação do racismo.

Recentemente, manifestações antirracistas têm-se espalhado pelo mundo, reivindicando a realização plena da cidadania negra em diversos aspectos, após o assassinato do trabalhador negro estadunidense George Floyd. Esse movimento retomou debates importantes e trouxe para a pauta de diversos governos e instituições públicas nacionais e internacionais a necessidade de reavaliação de como é narrada a História dos Estados. Em diversos lugares, ativistas negros reivindicam a  intervenção em estátuas e a mudança do nome de ruas que fazem homenagens a agentes responsáveis pelo tráfico de escravos, pela elaboração de teorias raciais, entre outros protagonistas centrais da História da escravidão e do racismo no mundo atlântico. ​São exigências antigas, mas que ainda não tiveram a visibilidade e o tratamento necessário pelas autoridades públicas​. Agora, xs​ parlamentares do Estado de São Paulo têm a oportunidade de reavaliar o significado da presença desses monumentos nos espaços públicos. Que todas as deputadas, os deputados e o governador entendam a importância do debate em torno do​ projeto de lei 404/2020, que tomem a frente na discussão e aprovação das propostas, e que criem as condições necessárias para que elas sejam executadas.

Este abaixo-assinado é apoiado pelas seguintes organizações:

Este abaixo-assinado é apoiado pelas seguintes organizações:

Movimento pela preservação e valorização do Sítio Arqueológico dos Aflitos

Ocupação Cultural Jeholu

Instituto Vladimir Herzog

Uneafro Brasil

Centro de Estudos Periféricos/ Unifesp Campus Leste

Revolta da Lâmpada

Cartografia Negra

Caminhada São Paulo Negra

Guia Negro

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Instituto Pólis

Ago Lonan

Ilabantu

LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo)

NAPPLAC (Núcleo de Apoio à Pesquisa: Produção e Linguagem do Ambiente Construído)

NHABURB (Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo)

NUDDIR (Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial)


Viva a História Negra!

#NãoHomegeieUmRacista

#DireitoaHistória

#DireitoaMemoria

#PL440