Multas CANCELADAS e na DÍVIDA ATIVA durante o período de 02/10/2015 até 30/08/2019 todas pelo uso indevido do espaço público com o número excessivo de mesas e cadeiras sem autorização prévia, limitando o direito de acesso de pedestres e veículos ocasionado pelo acúmulo de frequentadores.
TOTAL DE MULTAS CANCELADAS 40: Nº 748612 – 734575 – 734574 - 748645 – 748644 – 748685 – 748643 – 748686 – 734524 – 734477 – 748706 – 748686 - 734524 – 748643 – 748705 – 748687 – 748707 – 748659 – 821947 – 818085 – 759189 – 759190 – 759191 – 759150 – 759151 – 759107 - 748685
TOTAL NA INSC.DIV. ATIVA 31: Nº 0748727 – 813753 – 813684 – 818088 – 807385 – 809621 – 748728 – 826361 – 825916 – 814177 – 813752 – 810457 – 800915 – 781223 – 759047 – 759048 – 759046 – 759019 – 759021 – 758989 – 758990 – 758991 - 758960
As consultas foram realizadas via internet através do site do Diário Oficial, http://doweb.rio.rj.gov.br/, colocando o nome BAR B VINHO FRANCO BRASILEIRO LTDA e o tipo de multa através do site, http://dief.rio.rj.gov.br/smf/autos/default.asp , colocando o número dos AUTOS DE INFRAÇÕES.
As multas comprovam a reincidência e o problema precisa ser resolvido de acordo com o Decreto Nº 41827 de 14 de junho de 2016 - o Artigo 57. O estabelecimento BAR B VINHO FRANCO BRASILEIRO LTDA “CANASTRA BAR” continua colocando mesas e cadeiras em toda a extensão da calçada. A fiscalização tem sido atuante, mas infelizmente o problema continua!!!