O Terreiro Ilè Àse Oià Ajìmudà, liderado pela Ialorixá Mãe Alda dos Santos Vieira, vem sofrendo com a grave situação de racismo ambiental. O problema é estrutural e os crimes ambientais de descarte de lixo (poluição) estão ocorrendo no Loteamento Parque São Paulo (Itinga-Lauro de Freitas/BA). A comunidade relata, ainda, sérias violações aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal,  tais como: i)  o direito ao meio ambiente equilibrado; ii) a  proteção aos locais de culto e a suas liturgias, iii) direito à segurança pública, iv) direito ao transporte (arts. 225 e  Art. 5º,VI, art. 6º da CRFB/88, dentre outros).

Devido ao constante desmatamento ilegal atrelado à exploração indevida de arenoso, surgiu um verdadeiro deserto urbano onde ocorre o constante despejo ilegal de lixo. Para piorar a situação, em dias de chuva, verdadeiras crateras  se formam  e impedem a comunidade de acessar suas casas, impossibilitando o acesso ao terreiro e o cumprimento de obrigações religiosas. 

A Ialorixá e líder comunitária Mãe Alda  dos Santos Vieira, solicitou a formalização desta carta-denúncia com a finalidade de cobrar providências urgentes das  autoridades, instituições e órgãos estatais  que têm a obrigação de preservar o meio ambiente,  combater o racismo e a intolerância religiosa: 

“Eu estou fazendo uma grave denúncia, pois eu não aguento mais esse racismo ambiental de muito lixo sendo desprezado aqui na minha região, dificultando nosso acesso. Eu tenho 71 anos e dependo de transporte de aplicativo para me locomover para médico e para tudo. Os motoristas não querem vir por conta da falta de acesso. Eu estou tendo vários problemas com carros atolados. Muita lama e lixo de tudo quanto é espécie, servindo até de emboscada. Não passam uma máquina… A prefeitura não fiscaliza, não faz um benefício. Eu já tive despesas com isso e hoje eu não tenho condições. O pessoal deposita lixo de tudo quanto é espécie, resto de construção, material que agride a natureza. Um verdadeiro racismo ambiental! Porque um lixo desse não se pode jogar em um lugar qualquer. Aí vem pra cá dificultando a minha vida e a vida do axé. Então, eu peço encarecidamente que seja tomada uma providência! Uma fiscalização para que impeça o depósito de lixo nesta região. Rua Nova Esperança de Cima, Loteamento Parque São Paulo, Itinga- Lauro de Freitas. Eu já fiz várias denúncias para prefeitura, já pedi benefícios e nunca fui atendida, mas também não tenho condições de ficar numa situação dessa.” 

O termo "racismo ambiental" utilizado sabiamente pela líder religiosa que reside no local há mais de 16 anos,  foi cunhado em 1982 pelo norte-americano Benjamim Franklin Chavis que o definiu como discriminação racial na elaboração de políticas ambientais, aplicação de regulamentos e leis, direcionamento deliberado de comunidades negras para instalação de resíduos tóxicos, sansão oficial da presença de veneno e poluentes com risco de vida às comunidades e exclusão de pessoas negras da liderança dos movimentos ecológicos. O termo foi criado após investigações apontarem que depósitos de resíduos tóxicos concentravam-se em áreas habitadas pela população negra norte-americana.

Diante do exposto, o Terreiro Ilè Àse Oià Ajìmudà, liderado pela Ialorixá Mãe Alda dos Santos Vieira e por meio das entidades, grupos e profissionais que esta cata subscrevem e apoiam, requer: i) fiscalização da área por parte dos órgãos ambientais responsáveis, impedindo o desmatamento, o despejo ilegal de lixo e a exploração ilegal de arenoso, ii) que as  autoridades, instituições e órgãos estatais que têm a obrigação de preservar o meio ambiente,  combater o racismo e a intolerância religiosa tomem conhecimento e providências necessárias para combater esse problema estrutural, iii) que as ruas da localidade afetada sejam devidamente pavimentadas e iluminadas; vi) que sejam pensadas políticas públicas de reparação ambiental e de reflorestamento para o local. 

Lauro de Freitas, 03 de agosto de 2022. 

Mãe Alda dos Santos Vieira (Ialorixá do Terreiro Ilè Àse Oià Ajìmudà)

Natalie Coelho (Advogada, Doutoranda em Direito-UFBA, Membro da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/BA, Membro do Grupo de Estudo sobre Quilombismo e Feminismos -UFBA)

Franklim da Silva Peixinho (Ogan do Ilê Axé Ikàndelè, Advogado, professor de Direito, Doutor em Ciência Jurídicas e Sociais)

Maurício Oliveira Campos (Advogado, Presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da OAB/BA)