Carta Aberta ao Governo do Rio Grande do Sul

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Senhor Governador Sartori, senhor Vice-Governador Cairoli:

Os senhores obtiveram da Assembleia Legislativa um conjunto de autorizações que permite extinguir várias Fundações estaduais. Foi um processo muito doloroso para a cidadania, que expressou sua discordância na praça e no Parlamento, assim como nos bastidores. Não foi apenas a oposição que tentou mudar o curso do processo, também líderes do PMDB tentaram propor mediações e alternativas, sem sucesso.

Os senhores não proporcionaram à sociedade gaúcha a chance do debate sobre seu patrimônio e não ouviram os apelos e protestos de muitos cidadãos reconhecidos em suas áreas de atuação e de instituições relevantes do país e do estado, como o IBGE, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência/SBPC, a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade de Engenharia do RS.

Extinguir Fundações de pesquisa, de planejamento e de cultura, como é o caso de FEE, FDRH, FZB, FEPAGRO, CIENTEC, FEPPS, METROPLAN, FIGTF, Piratini (TVE e FM Cultura), significa muito mais do que fechar os 1.200 postos de trabalho e, assim, diminuir despesas: os senhores e a população bem informada sabem que, com essas Fundações, se vai parte fundamental da possibilidade de desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do estado. Sem elas, surgirão despesas novas, porque tanto o governo atual quanto os futuros inevitavelmente precisarão contratar empresas que prestem os serviços que elas hoje realizam.

Além disso, os senhores não explicitaram à sociedade gaúcha as razões fundamentais para a eliminação dessa parte essencial do patrimônio público. Os motivos orçamentários apresentados são frágeis para justificar uma ação tão radical. Com essas demissões e extinções, economizam-se cerca de 189,2 milhões, segundo dados divulgados pela imprensa, o que representa apenas 0,69% do orçamento do poder Executivo realizado em 2016, de acordo com os dados oficiais do Portal Transparência RS.

A sociedade gaúcha tem o direito de receber dos senhores, de forma transparente, a explicitação completa da situação financeira do Estado. Por que não fornecer o conjunto dos dados sobre as isenções fiscais e por que não responder à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual e determinada pela 7ª Vara da Fazenda Pública em 28/11/2016 para a divulgação desses dados?

O representante do governo declarou à imprensa, na apresentação das medidas de redução de despesas, que elas não são “fruto de um cálculo financeiro, mas de uma previsão conceitual”. Cabem, então, as perguntas: em que ocasião os cidadãos gaúchos discutiram e escolheram destruir parte tão importante de seu patrimônio, que lhes restringirá condições de desenvolvimento científico, tecnológico e cultural? E qual o significado desta “previsão conceitual”?

Na prática, o conceito que se expressa nas extinções aprovadas é a defesa dos interesses privados em detrimento dos interesses públicos. Serão as instituições privadas, principalmente de consultoria e de comunicação, as grandes privilegiadas. A cidadania gaúcha terá que arcar com os preços dos serviços que serão por elas prestados, muito maiores do que os custos hoje existentes e que impactarão muito mais fortemente os cofres públicos.

Não podemos aceitar passivamente a imposição de uma política de liquidação do patrimônio público, que se constitui num crime contra a cultura e o conhecimento científico e, portanto, contra a cidadania sul-rio-grandense. Por isto, colocamos em suas mãos nossa manifestação, que expressa a opinião de vários segmentos sociais preocupados com o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

Os senhores receberam a autorização para fechar as Fundações, mas não estão obrigados a executar este fechamento. Os estadistas detêm o poder de decisão, mas aceitam o debate e a possibilidade de revisar suas posições.

Por isto, apelamos para que os senhores suspendam os procedimentos para a extinção das Fundações e estabeleçam um fórum de diálogo e negociação, com representantes das organizações da sociedade civil e especialistas das áreas de conhecimento científico, tecnológico e cultural, que expressem a diversidade de posições existentes na sociedade, com o objetivo de formular alternativas exequíveis e profícuas para a superação da crise do Estado e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

A grandeza e a biografia dos senhores como gestores públicos, neste momento, estão na aceitação do lado justo e democrático da equação política – o lado das informações transparentes, do debate público qualificado e da negociação das decisões que se mostrarem melhores para o Rio Grande do Sul.

Assinam esta Carta:

1. Abrão Slavutzky — psicanalista

2. Alfredo Fedrizzi — jornalista e publicitário, ex-diretor executivo da TVE

3. Alfredo Gui Ferreira — botânico, professor aposentado da UFRGS, ex-presidente da Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural/AGAPAN

4. Alfredo Jerusalinsky — psicanalista e diretor do Centro Lydia Coriat, de PoA e Buenos Aires

5. Armindo Trevisan — poeta, crítico de arte e ensaísta

6. Bagre Fagundes, folclorista e compositor

7. Benedito Tadeu César — cientista político, ex-coordenador do LABORS/UFRGS e do PPGCP/UFRGS

8. Carlos Alexandre Netto — médico, neurocientista e ex-reitor da UFRGS

9. Celso Loureiro Chaves — pianista, compositor e professor da UFRGS

10. Cíntia Moscovich — escritora e patrona da Feira do Livro de PoA

11. Cláudio Accurso — economista e ex-Secretário do Planejamento do Estado do RS

12. Deborah Finocchiaro — atriz, diretora e produtora teatral

13. Edgar Vasques — cartunista e ilustrador

14. Enéas de Souza — economista, psicanalista, crítico de cinema e ex-secretário de Ciência e Tecnologia do RS

15. Ernesto Fagundes, cantor

16. Esther Pillar Grossi — educadora e coordenadora de pesquisa do GEEMPA

17. Fernanda Carvalho — jornalista e apresentadora de TV

18. Flávio Kapczinski — médico psiquiatra, professor da UFRGS e membro da Academia Brasileira de Ciências

19. Flávio Tavares — escritor e professor da UnB

20. Francisco Marshall — historiador, professor da UFRGS e produtor cultural

21. Francisco Salzano — geneticista, professor da UFRGS, membro da Academia Brasileira de Ciências

22. Gilberto Perin — jornalista, fotógrafo e diretor de cena

23. Hélgio Trindade — cientista político e ex-reitor da UFRGS e ex-reitor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana/UNILA

24. Hique Gomez — músico e ator

25. Horácio Dottori — astrônomo e professor emérito da UFRGS

26. Ivan Izquierdo — neurocientista, coordenador do Centro de Memória e de Altos Estudos do Instituto do Cérebro da PUCRS e membro da Academia Brasileira de Ciências

27. Jefferson Cardia Simões — professor titular da UFRGS, membro da Academia Brasileira de Ciências

28. Jorge Furtado — cineasta, fundador e membro da Casa de Cinema de PoA

29. Kathrin Rosenfield — crítica literária e professora da UFRGS

30. Katia Suman — radialista

31. Leonardo Melgarejo — engenheiro agrônomo e presidente da Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural/AGAPAN

32. Luís Augusto Fischer — escritor, professor da UFRGS e ex-patrono da Feira do Livro de PoA

33. Luis Fernando Verissimo — escritor, cartunista, roteirista de TV e autor de teatro

34. Luiz Antônio de Assis Brasil — escritor, professor da PUCRS e ex-secretário de Cultura do RS

35. Luiz Osvaldo Leite — professor de filosofia, ex-diretor do Instituto de Psicologia da UFRGS e ex-presidente da OSPA

36. Luiz Paulo Vasconcellos — ator, diretor teatral

37. Márcia C. Barbosa — professora de física da UFRGS e membro da diretoria da Academia Brasileira de Ciências

38. Maria Amélia Bulhões — historiadora da arte e presidente da Associação Brasileira de Críticos de Arte

39. Maria Aparecida Grendene de Souza — economista e ex-presidente do Conselho Regional de Economia RS

40. Maria Beatriz Luce — educadora, ex-reitora da UniPampa e ex-secretária de Educação Básica do MEC

41. Maria Benetti — economista, especialista em economia agrícola

42. Martha Medeiros — jornalista e escritora

43. Moisés Mendes — jornalista

44. Nei Lisboa — músico e compositor

45. Néstor Monasterio — diretor e produtor teatral

46. Paula Ramos — historiadora da arte e professora do Instituto de Artes da UFRGS

47. Paulo Fagundes Visentini — historiador e ex-coordenador do PPG de Relações Internacionais da UFRGS

48. Paulo Flores — ator e membro da Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz

49. Paulo Romeu Deodoro — professor de música e diretor musical Afrosul/Odomode

50. Pedro Dutra Fonseca — economista e ex-vice-reitor da UFRGS

51. Rafael Pavan dos Passos — arquiteto, presidente da IAB-RS

52. Regina Zilberman — crítica literária e professora do Instituto de Letras da UFRGS

53. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo — sociólogo e coordenador do PPG de Ciências Sociais da PUCRS

54. Rogério Beretta — ator

55. Rualdo Menegat — geólogo, professor do IGEO/UFRGS e coordenador-geral do Atlas Ambiental de Porto Alegre

56. Ruben G. Oliven — antropólogo, ex-presidente da Associação Brasileira de Antropologia e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais/ANPOCS

57. Ruy Carlos Ostermann — jornalista, ex-secretário de Ciência e Tecnologia e ex-secretário de Educação do RS

58. Sandra Dani — atriz e ex-professora do Departamento de Artes Dramáticas da UFRGS

59. Santiago — cartunista

60. Sérgio Faraco — escritor

61. Tiago Holzmann da Silva — arquiteto e ex-presidente do IAB-RS

62. Vitor Ramil — cantor, compositor e escritor

63. Yamandu Costa — violonista e compositor

64. Zé Adão Barbosa — ator e diretor teatral

65. Zé Victor Castiel — ator e produtor

66. Zoravia Bettiol — artista visual, designer e arte educadora

(para ver todos os signatários desta carta, que já são mais de 1300 incluindo apoiadores do RS, de diversos estados do Brasil e do exterior, acesse: https://medium.com/@carta.aberta.governo.rs/carta-aberta-ao-governo-do-rs-5b9c554e4cdd#.a83yiglr5

 



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