SALVE O RIO JACARÉ PEPIRA !

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Os assinantes deste abaixo-assinado são moradores de Brotas que entendem que o rio Jacaré Pepira une todas as gerações de brotenses desde a criação do município às suas margens até hoje.

Os assinantes deste abaixo-assinado entendem que o rio é vital para Brotas. Sem ele, Brotas não teria existido. Brotas não sobreviveria à sua seca.

Os assinantes deste abaixo-assinado constatam que nunca foi dado ao rio seu devido valor, moradores e governos sucessivos acreditando que ele é eterno. Ficou claro que não é, visto a diminuição da vazão do rio dos últimos vinte anos e a atual disputa por água. Se não tomarmos atitudes, vamos assistir ao longo dos anos o rio Jacaré Pepira virar um riacho, um córrego e finalmente secar.

Os assinantes deste abaixo-assinado sabem que o rio é o principal vetor de desenvolvimento econômico da cidade, base de sustentação do agronegócio, do turismo e do comercio e responsável, direta ou indiretamente, de 100% dos empregos e da arrecadação tributária da cidade.

Os assinantes deste abaixo-assinado sabem que a importância do rio não se limita à esfera econômica. Ele é central no bem-estar, no meio ambiente, na qualidade de vida, na cultura, na saúde e na educação de todos os moradores da cidade. Colocar o rio no centro das preocupações do poder público, é cuidar de todos os brotenses.

Os assinantes deste abaixo-assinado pedem para que todos os candidatos(as) à prefeito, todos os candidatos à vice-prefeito e todos os candidatos(as) à vereador para mandado 2021-2024, coloquem o rio Jacaré como eixo central nos seus programas de governo executivo e legislativo e se comprometam a aplicar urgentemente as 10 medidas a seguir:

1.     Aplicar e fiscalizar o cumprimento da Lei 12.651/2012, referente às Áreas de Preservação Permanente (APP), com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

2.     Coordenar, junto com iniciativa privada, associações e ONGs, um projeto de recuperação e de proteção de todas as nascentes do município.

3.     Incluir a Educação Ambiental conforme estipulado pelo Ministério da Educação nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) a partir do ano de 1997 no currículo de todas as escolas da cidade, qualificando adequadamente professores para essa cartilha pedagógica.

4.     Proporcionar para a população um Parque dos Saltos limpo, gratuito, seguro e pedagógico para que a visita fortaleça o vínculo da população com o Rio. Sempre ter em mente que o parque é também moradia de outras espécies que também fazem uso.

5.     Atualizar junto ao DAEE o Q7-10, que permite a captação desproporcional à capacidade hídrica atual do rio Jacaré e seus afluentes.

6.     Interromper todas as captações hídricas clandestinas e monitorar as captações legais dentro da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré (CBH-TJ).

7.     Suspender temporariamente novas outorgas de captação hídrica no CBH-TJ até que o Q7-10 seja atualizado e um estudo de vazão seja realizado.

8.     Contratar um estudo técnico integral de todas as propriedades hídricas do Rio Jacaré e das vazões necessárias para a manutenção da prática de atividades turísticas.

9.     Implementar e fiscalizar um sistema de saneamento básico nas áreas rurais da cidade.

10.  Dimensionar o tratamento de esgoto para ter esgoto 100% tratado no município.