

Benefício da meia entrada aos estudantes de cursos pré vestibular
O problema
O acesso à cultura, ao esporte e ao lazer constitui direito fundamental e instrumento essencial para a formação cidadã. Contudo, milhares de estudantes matriculados em cursos pré-vestibulares não são contemplados pela legislação da meia-entrada, apesar de estarem em processo de preparação acadêmica para ingresso no ensino superior.
Esses estudantes frequentemente dedicam grande parte de seu tempo aos estudos e enfrentam custos elevados com mensalidades, materiais didáticos, transporte e taxas de inscrição em exames. A extensão do benefício da meia-entrada busca promover maior inclusão cultural e educacional, garantindo igualdade de oportunidades e reconhecendo o papel dos cursos preparatórios na trajetória educacional dos jovens brasileiros.
Dessa forma, a presente proposta visa ampliar o acesso à cultura e ao lazer para estudantes de pré-vestibular, contribuindo para sua formação integral e para a democratização dos bens culturais no país.

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O problema
O acesso à cultura, ao esporte e ao lazer constitui direito fundamental e instrumento essencial para a formação cidadã. Contudo, milhares de estudantes matriculados em cursos pré-vestibulares não são contemplados pela legislação da meia-entrada, apesar de estarem em processo de preparação acadêmica para ingresso no ensino superior.
Esses estudantes frequentemente dedicam grande parte de seu tempo aos estudos e enfrentam custos elevados com mensalidades, materiais didáticos, transporte e taxas de inscrição em exames. A extensão do benefício da meia-entrada busca promover maior inclusão cultural e educacional, garantindo igualdade de oportunidades e reconhecendo o papel dos cursos preparatórios na trajetória educacional dos jovens brasileiros.
Dessa forma, a presente proposta visa ampliar o acesso à cultura e ao lazer para estudantes de pré-vestibular, contribuindo para sua formação integral e para a democratização dos bens culturais no país.

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Abaixo-assinado criado em 5 de junho de 2026